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texto:
Por Fantástico
16/06/2024 23h08 Atualizado 16/06/2024
PL sobre aborto em que signifie handicap sur 1xbet tramitação acelerada na Câmara provoca debate intenso
Um 💶 projeto de lei em que signifie handicap sur 1xbet tramitação acelerada na Câmara dos Deputados provocou um debate intenso esta semana. O texto ainda 💶 não aprovado qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em que signifie handicap sur 1xbet casos de estupro. 💶 Isso em que signifie handicap sur 1xbet um país em que signifie handicap sur 1xbet que, a cada oito minutos, uma menina ou mulher é estuprada, de acordo 💶 com dados do Fórum de Segurança Pública.
Em 2024, religiosos tentaram impedir que uma criança de dez anos, violentada pelo tio, 💶 fizesse o aborto a que tinha direito por lei. Ela foi levada do Espírito Santo a Pernambuco para ter acesso 💶 ao procedimento. A história ganhou repercussão nacional. Quatro anos depois, a família desta menina, hoje adolescente, falou pela primeira vez, 💶 com o "Fantástico".
Na última quarta-feira (12), os deputados decidiram, em que signifie handicap sur 1xbet 23 segundos, que o PL 1904/24 vai tramitar em 💶 que signifie handicap sur 1xbet regime de urgência. Ou seja, passando direto para a votação em que signifie handicap sur 1xbet plenário, sem análise de comissão, como é 💶 o procedimento habitual.
O aborto no Brasil só é permitido em que signifie handicap sur 1xbet três casos:
se a gravidez for resultante de um estupro;se 💶 colocar a vida da mãe em que signifie handicap sur 1xbet risco;ou se o feto for anencéfalo.
Nessas três situações, o aborto é legal e 💶 não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no 💶 Brasil — e é crime.
A proposta que deve entrar em que signifie handicap sur 1xbet votação no plenário da Câmara atribui uma pena quando 💶 o aborto ocorrer depois da vigésima segunda semana de gestação.
O procedimento seria considerado, então, um homicídio — com pena de 💶 seis a vinte anos de prisão. Tanto para a grávida quanto para quem ajudá-la a abortar.
O projeto não altera a 💶 lei nos casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe.
O "Fantástico" localizou e conversou pela primeira vez 💶 com a família da menina do Espírito Santo, que em que signifie handicap sur 1xbet 2024 comoveu o país, porque teve que lutar na 💶 justiça pra interromper a gravidez, depois de ter sido estuprada pelo tio.
A avó é quem tem a guarda dela e 💶 a chama de filha.
"Com certeza sou vó e mãe, porque eu peguei 27 dias de nascida para mim. Para mim, 💶 é minha. Ninguém toma, que eu não deixo", diz a avó.
A menina hoje é uma adolescente de 14 anos. A 💶 família esconde a identidade por uma questão de segurança. Há quatro anos, eles tiveram a identidade invadida durante um momento 💶 traumático.
"Nossa, destruiu a família toda, na verdade. Desmoronou toda a estrutura da família", fala um tio.
A avó da jovem conta 💶 que teve a casa invadida por um desconhecido.
"[Ele disse:]V'im aqui dar uma palavra para a senhora, não pode fazer o 💶 aborto daque signifie handicap sur 1xbetfilha'. Eu: 'por que?'. 'Porque a senhora está pecando. Que a senhora está fazendo um negócio que 💶 Deus não gosta'", diz ela.
A menina foi estuprada por um tio. Ele continua preso. A avó que diz que nunca 💶 suspeitou dele.
"De jeito nenhum. O que aconteceu, eu fiquei de boca aberta. Eu nunca imaginava."
O estuprador usava de ameaças para 💶 manter a vítima calada.
"Dizia que se ela falasse alguma coisa ia matar o pai dela. Ia matar, eu, matar o 💶 avô, os tio e principalmente a tia, que ela gostava muito, que era a mulher dele."
A interrupção da gravidez da 💶 menina chocou o Brasil. Aos 10 anos, ela precisou entrar escondida no hospital para fazer algo que ela e a 💶 família queriam e que tinha todo o amparo da lei.
"Foi uma descoberta tardia. Por ser uma menina, por ter medo 💶 das ameaças que estava sofrendo, ela não conhecia o seu corpo. Então ela foi levada pela família para o hospital 💶 da cidade. Naquele hospital, foi confirmada a gestação. Mas dali ela foi retirada da família", diz Anna Luiza Sartorio Bacellar, 💶 advogada da família.
"Ela passou alguns dias em que signifie handicap sur 1xbet um abrigo. Após uma sentença judicial, é que ela foi levada para 💶 um hospital de referência e, na sequência, após ser negado o procedimento, ela foi levada para Pernambuco."
Opiniões divididas
Esta semana, diferentes 💶 vozes ecoaram pelo país. Nas redes sociais, nas ruas, protestos em que signifie handicap sur 1xbet vários estados. Na maioria, de mulher, mas também 💶 de homens, entidades civis e artistas.
"Então, quer dizer, os estupradores, pelo Congresso, têm mais direitos do que as mulheres e 💶 crianças que são estupradas", disse a cantora Daniela Mercury em que signifie handicap sur 1xbet rede social.
"As vítimas precisam de atendimento médico urgente, pra 💶 ter acesso a medicamentos que evitem gravidez e doenças. Precisam também de apoio, se precisar interromper a gravidez decorrente do 💶 estupro", afirmou o ator Lázaro Ramos no Instagram.
Já alguns defenderam o projeto.
"Todo aborto é o assassinato de um inocente. Então, 💶 mesmo nos casos mais extremos, como por exemplo, um estupro, o assassinato da criança não apaga o crime, não vai 💶 fazer com que aquele trauma vá embora", falou o ator Juliano Cazarré.
"É um absurdo ela ser punida, porque ela já 💶 é punida. Ela já foi estuprada. Ela não quer continuar a gravidez", diz o diretor do Centro Integrado de Saúde 💶 Amaury de Medeiros (Cisam), Olimpio Barbosa de Moraes Filho.
"Não é por maldade que ela ultrapassa 22 semanas, é porque o 💶 Estado não oferece o abortamento no seu município."
Barbosa foi quem atendeu a vítima capixaba, em que signifie handicap sur 1xbet 2024. Ele diz que 💶 a menina não tinha noção da gravidez.
"A avó percebeu — e percebeu dentro abaixo de 20, de 22 semanas, 19 💶 semanas. Mas ela foi obstruída de ter acesso ao serviço em que signifie handicap sur 1xbet Vitória, que, por norma técnica de lá, a 💶 conduta eles têm um limite de 22 semanas, mas não é a lei. A lei não proíbe acima de 22 💶 semanas."
O Conselho Federal de Medicina publicou em que signifie handicap sur 1xbet abril uma resolução que proíbe os médicos de fazerem assistolia fetal, procedimento 💶 usado para a interrupção da gravidez após 22 semanas nos casos de aborto legal decorrente de estupro.
Na prática, a norma 💶 contraria a lei, que não estabelece limite máximo. A resolução foi suspensa em que signifie handicap sur 1xbet caráter liminar pelo ministro Alexandre de 💶 Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o dr. Olimpio Barbosa, apenas 3% dos mais de cinco mil municípios brasileiros 💶 possuem atendimento, no SUS, para o aborto legal.
"A menina estuprada ou a mulher estuprada, ela quer ser atendida o mais 💶 rápido possível. É que o Brasil não permite, então está sendo punida várias vezes. E, agora, proibir?", fala Barbosa.
"E aí 💶 eu eu digo, a gente está realmente botando uma pá de cal nesta menina que já está nessa situação de 💶 extrema vulnerabilidade psicológica, emocional, social", afirma Luciana Temer.
"E aí você pega e diz: 'não, minha filha, você está grávida do 💶 seu pai, mas você vai ter que ter esse filho, sim, porque o Estado resolveu que você vai ter que 💶 ter esse filho'."
Discussão na Câmara e no Senado
No Congresso, o assunto também dividiu opiniões. O presidente da Câmara, Arthur Lira, 💶 disse que o projeto de lei ainda não foi aprovado, e que terá uma relatora mulher.
"O tema é polêmico. Se 💶 não tiver apoio ele não será aprovado, ele não será sequer discutido. O relator, que eu já fiz compromisso com 💶 a bancada feminina, que nesse projeto será uma parlamentar moderada, que não defenda posições nem pró e nem contra", fala 💶 Lira
"Portanto, sem açodamento, sem nenhum tipo de especulação, ninguém é a favor de estuprador e muito menos contra a vítima 💶 do estupro."
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco garantiu que vai respeitar os trâmites, e que a proposta passará por comissões 💶 antes de ir a votação.
"Um projeto dessa natureza, que é evidentemente de matéria penal e que guarda de fato muita 💶 divisão, muita polêmica, é muito importante se ter cautela em que signifie handicap sur 1xbet relação a ele. Evidentemente, um projeto dessa natureza teria 💶 o caminho de se incluir dentro do bojo da discussão de código penal no Senado Federal, ou ao menos a 💶 submissão às comissões permanentes da casa pra que haja um amadurecimento em que signifie handicap sur 1xbet relação a ele."
No encerramento da cúpula do 💶 G7, na Itália, o presidente Lula criticou o projeto de lei.
"Eu sou contra o aborto, entretanto como o aborto é 💶 realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer 💶 punir a mulher em que signifie handicap sur 1xbet uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro. É no mínimo 💶 uma insanidade isso."
O autor do projeto
Em entrevista ao Fantástico, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei 💶 1904/24, diz que a PL é uma reação a um pedido do PSOL ao STF.
"Na verdade, o projeto é uma 💶 reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção 💶 no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui não de embriões no primeiro, no 💶 segundo mês, nós estamos tratando de vidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas."
No caso da menina 💶 estuprada pelo tio, citada no projeto, ele diz que ela "jamais seria punida por isso".
"Ela é inimputável. Quem disse isso 💶 é a lei brasileira. Ela jamais seria punida por isso aqui. Este projeto é tão light que só pune depois 💶 de 5 meses e meio de gestação, que é uma vida, segundo a OMS, segundo o Conselho Federal de Medicina. 💶 Eu estou preocupado com este bebê e, lógico, esta menina jamais seria imputável, porque quem garante isso é o código 💶 penal brasileiro."
No entanto, no texto do projeto de lei não há qualquer referência a isso. Inimputáveis são os menores de 💶 idade até 12 anos. O deputado, membro da bancada evangélica, não mencionou que menores de idade acima dos 12 anos 💶 respondem por ato infracional, são apreendidos e cumprem medidas socioeducativas.
Cavalcante afirma que projetos passam por ajustes ao longo deque signifie handicap sur 1xbet💶 construção, mas que não pensa em que signifie handicap sur 1xbet mexer no texto.
"Eu não gostaria e não vou aceitar que existe ajuste para 💶 minimizar o que a gente está fazendo. Agora para aumentar, por exemplo, se a relatora, ao ser nomeada, quiser inserir 💶 pena maior para o estuprador, eu apoio e incentivo enormemente. Agora, o cerne do projeto, a defesa do bebê indefeso 💶 de 5 meses e meio, eu não vou abrir mão em que signifie handicap sur 1xbet nenhum ponto", afirma o deputado.
"Essa pena quem vai 💶 decidir é o juiz a seu critério. Já está efetuado no parágrafo único, que o juiz inclusive pode não aplicar 💶 a pena se ele entender assim. Então o projeto é muito light, o projeto não é radical como as abortistas 💶 e as feministas estão querendo colocá-lo."
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que signifie handicap sur 1xbet que considera importante 💶 a aprovação do projeto de lei.
Nela, a organização diz: "É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O 💶 aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte".
Já a primeira-dama, Janja 💶 da Silva, se posicionou contra o projeto de lei nas redes sociais. "Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, 💶 garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em que signifie handicap sur 1xbet nossos direitos", publicou ela.
"Ninguém está discutindo a legalização do 💶 aborto neste momento. O que a gente está discutindo agora é garantir a meninas e mulheres vítimas de extrema violência 💶 e a maioria esmagadora, o direito de interromperem uma gestação e conseguirem se recuperar minimamente de traumas psicológicos gerados por 💶 esta violência", diz Temer.
"Isso é uma coisa tão absurda imaginar que alguém defenda isso. É muito triste. É uma sociedade 💶 misógina, que tem ódio às mulheres. Então é tudo hipocrisia, porque a gente sabe que quando acontece com a família, 💶 eles pensam diferente", afirma Barbosa.
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