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texto:
Por Reynaldo Turollo Jr, win unique casino — Brasília
05/03/2024 04h00 Atualizado 05/03/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu 🔑 e libertou, após 2 anos e 2 meses preso, um homem que havia sido condenado pelo assalto a uma farmácia 🔑 de São Paulo. A condenação havia se baseado somente em win unique casino um reconhecimento das caracterísitcas físicas do então suspeito, por 🔑 parte de uma vítima, feito sem obedecer aos procedimentos legais.
Na decisão, o STJ aplicou o entendimento do próprio tribunal, firmado 🔑 em win unique casino 2024, que exige critérios mais precisos para condenação com base em win unique casino reconhecimento de características físicas (entenda mais 🔑 abaixo).
Na última sexta-feira (1º), Lucas Santos de Medeiros, de 25 anos, deixou a prisão em win unique casino Mongaguá (SP) e foi 🔑 recebido porwin unique casinomãe, Ione dos Santos, de 39 anos. Veja o
:
Lucas Medeiro deixa a cadeia e é recepcionado 🔑 pela mãe (crédito: Innocence Project)
"A prisão foi um rebuliço na minha vida. Tive que sair do meu trabalho, não vi 🔑 meu filho crescer, eu não vi a minha filha nascer", diz Medeiros, pai de um menino de 5 anos e 🔑 de uma menina de 2.
"O pior momento foi quando eles [policiais] invadiram a minha casa, no dia da prisão. É 🔑 muito constrangimento,win unique casinofamília aqui e você saber que está sendo preso por uma coisa que você não fez", conta.
Acusado 🔑 de integrar uma quadrilha que fazia roubos em win unique casino série em win unique casino farmácias da zona norte de São Paulo, Lucas 🔑 foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão 🔑 por um assalto a mão armada registrado em win unique casino julho de 2024 em win unique casino uma farmácia da Vila Maria. (veja 🔑 abaixo registro de quando integrantes da quadrilha foram presos)
Polícia prende três suspeitos de integrar quadrilha que assaltava farmácias em win unique casino 🔑 SP
O rapaz teve ajuda da ONG Innocence Project Brasil, que se dedica a reparar erros judiciários após a conclusão dos 🔑 processos. O trabalho da entidade já foi destacado em win unique casino uma série do Fantástico.
Com base no entendimento do STJ fixado 🔑 em win unique casino 2024, a entidade pediu ao tribunal um habeas corpus para anular o procedimento que levou ao reconhecimento de 🔑 Medeiros e absolvê-lo. O pedido foi atendido pelo ministro Messod Azulay Neto no último dia 26.
Novas regras
Conforme o atual entendimento 🔑 do STJ sobre o tema, os reconhecimentos devem obrigatoriamente seguir os ritos previstos no artigo 226 do Código de Processo 🔑 Penal:
A pessoa que for fazer o reconhecimento (vítima ou testemunha) precisa descrever previamente as características físicas do criminoso;Em seguida, o 🔑 suspeito deve ser colocado ao lado de pessoas que tenham semelhança com ele, para evitar induzir a erro a vítima 🔑 ou a testemunha.
"Até esse entendimento do STJ, o que vigorava é que o reconhecimento de pessoas não precisava seguir as 🔑 exigências do Código de Processo Penal, que eram tidas como meras recomendações. Uma condenação poderia se basear exclusivamente no reconhecimento, 🔑 mesmo que as exigências do código não tivessem sido seguidas. Isso causava inúmeras condenações de pessoas inocentes", diz o advogado 🔑 Rafael Tucherman, do Innocence Project.
Para Tucherman, o precedente do STF foi "revolucionário" ao estabelecer que as condenações não possam se 🔑 basear exclusivamente no reconhecimento e que o ato não sirva como prova quando não seguir o rito previsto na lei.
Problemas 🔑 no processo
No pedido apresentado ao STJ, a Innocence Brasil destacou problemas que identificou no processo, como:
A Polícia Civil de São 🔑 Paulo apresentou um auto de reconhecimento que não estava assinado pela testemunha que fez o procedimento — um funcionário da 🔑 farmácia assaltada. Ouvida pela Justiça, essa testemunha afirmou que não tinha feito o reconhecimento na delegacia;Na fase judicial, mais de 🔑 seis meses depois do crime, essa testemunha fez um novo procedimento e reconheceu Medeiros, mas não há registro de quem 🔑 eram as pessoas que foram colocadas ao lado dele, o que não permite saber se eram parecidas com ele;A única 🔑 razão pela qual Medeiros foi incluído no reconhecimento é que ele era amigo em win unique casino redes sociais de um dos 🔑 criminosos que, de fato, fazia parte da quadrilha. A polícia chegou até Medeiros somente pela rede social, sem outras provas;O 🔑 atendente da farmácia disse que o criminoso que praticou o assalto era negro, e Medeiros é branco — o que, 🔑 para o Innocence, "já deveria tê-lo excluído do rol dos suspeitos a serem reconhecidos";A investigação não buscou as imagens das 🔑 câmeras de segurança da farmácia que registraram o roubo;Um réu que comprovadamente praticou o assalto afirmou que Medeiros não estava 🔑 junto. Além disso, um policial civil também afirmou à Justiça que a investigação não tinha provas contra o jovem;
"Nesse panorama, 🔑 em win unique casino que não houve nem reconhecimento 
gráfico e nem reconhecimento pessoal com obediência aos ditames do art. 226 do 🔑 CPP [Código de Processo Penal]; no qual o corréu confesso isentou o recorrente [Medeiros] quanto ao cometimento do crime; no 🔑 qual uma das vítimas teve dúvidas ao apontar o recorrente como autor do fato; [...] imperiosa a conclusão de que 🔑 inexistem elementos probatórios válidos e aptos a respaldar a condenação", afirmou o ministro Azulay Neto em win unique casinowin unique casinodecisão.
O win unique casino 🔑 procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Evitar erros futuros
Tucherman 🔑 afirma que o caso de Medeiros mostra a importância de a polícia e a defesa buscarem provas de inocência desde 🔑 o início da investigação.
"Havia imagens de câmera de segurança que a polícia não foi atrás e que se perderam. Muito 🔑 possivelmente essas imagens já seriam suficientes para mostrar que aquele assaltante não era o Lucas", diz o advogado.
"Uma prova dependente 🔑 da memória, como o reconhecimento, é muito falha, porque a nossa memória é sujeita a equívocos. A chance de os 🔑 equívocos acontecerem aumenta muito quando o procedimento é mal feito."
Livre, Medeiros diz que voltará ao emprego que deixou quando foi 🔑 preso, em win unique casino janeiro de 2024. Ele era entregador de artigos para festas em win unique casino Pirituba, na Zona Norte de 🔑 São Paulo.
"Já falei com meu patrão, ele falou que já posso ir lá nesta semana, que minha vaga sempre vai 🔑 estar lá. Vou voltar para o que eu fazia antes, que é o que gosto de fazer", afirma.
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