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postado por cantorslonim.com 2024/9/16 11:13:47

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Resumo:

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Por Isabela Leite, Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, Vinícius Cassela, Globo News e pixbet razao social DF

27/02/2024 18h55 Atualizado 💯 27/03/1924, Atualizado : 27.03.1918, atualizado 01/04/2024, e Atualizado

Uma jurista apoiada por associações de direitos humanos protocolou uma petição na 💯 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando práticas de tortura e transfobia contra

companheiro, entrega de alimentos estragados, xingamentos e privação 💯 de atendimento jurídico

companheira, entregas de alimento estragado, comida estragada, lingamentos, priva de Atendimento Jurídico

Em nota, o governo do Distrito Federal 💯 (GDF) disse que "apura, junto aos órgãos de controle ou de forma autônoma, todas as irregularidades imputadas ao sistema penitenciário 💯 do DF"

Como mostrou o pixbet razao social em pixbet razao social {K0» dezembro do ano passado, de um total

Vara de Execução Penais (VEP), vinculada 💯 ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

VVP – VP — [VáP] —

: Paulo H Carvalho/Agência Brasília

Uma 💯 jurista apoiada por associações de direitos humanos protocolou uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando práticas de 💯 tortura e transfobia contra presos na Penitenciária Feminina do DF — conhecida como Colmeia.

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do pixbet razao social DF no WhatsApp.

A ação foi 💯 protocolada pela advogada Soraia Mendes há uma semana, em pixbet razao social {K0 | 19 de fevereiro. A CIDH agora vai analisar 💯 e investigar as denúncias. O documento traz relatos da mãe de um detento trans, e inclui incitações de ataques e 💯 motins contra o filho e seu companheiro, entrega de alimentos estragados, xingamentos e privação de atendimento jurídico (veja detalhes mais 💯 abaixo).

Em nota, o governo

autônoma, todas as irregularidades imputadas ao sistema penitenciário do DF" (veja íntegra ao final da reportagem).

Conforme a 💯 denúncia, os ataques foram cometidos entre 2024 e 2023 por 20 agentes penais que atuam na Colmeia e se envolveram 💯 direta ou indiretamente nas violações. O documento aponta que a então diretora da penitenciária, Narjara Cabral, exonerada em pixbet razao social 2024 💯 após denúncias de ameaças e descumprimento de protocolos na unidade tinha conhecimento das práticas de tortura e transfobia.

os relatos da 💯 mãe do preso, a ex-diretora "incitava" as demais presas a atacar o casal.

os casos relatos do mãe e da esposa 💯 do detento.Segundo o Portal da Transparência,

"Informou ainda, que a diretora da Penitenciária incita outras sentenciadas a realizarem motins e culpar 💯 as sentanciadas já que são companheiras", diz o documento.com.br

Os relatos de mães e esposas dos presos, segundo o portal da

situação 💯 ativa da policial penal Narjara Cabral —

: Reprodução/Portal da Transparência

Nesta terça-feira (27), questionada sobre a servidora, a Secretaria de 💯 Administração Penitenciária (SEAPE) não respondeu até a publicação desta reportagem.

O pixbet razao social também pediu autorização para entrar nos presídios e entrevistar 💯 custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP), vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal 💯 e Territórios

2024, a pedido da mãe de um dos presos,

2025, ou seja, no dia 24/11/2024, às 23h59min do dia 23/10/18, 💯 em pixbet razao social Brasília/DF, o Defensoria Pública protocolou um pedido de providências junto à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal 💯 (VEP/ DF), apontando alguns dos ataques sofridos pelo filho trans.

"Informa que a sentenciada deseja cortar os cabelos, contudo, mesmo já

enviava 💯 para o filho não eram entregues, mesmo com a confirmação de chegada da correspondência pelos Correios. A Vara de Execuções 💯 Penais não respondeu ao pedido da Defensoria e novamente, em pixbet razao social julho de 2024, a mãe do detento fez um 💯 novo pedido à Vara com mais denúncias (veja abaixo).

A VEP disse que os sentenciados são mantidos "em ala e celas 💯 separados do restante da massa carcerária para a resguardo de suas integridades

documentos e que "desde então os fatos seguem em 💯 pixbet razao social apuração contando com a atuação do Ministério Público e da advogada".

Alimentos estragados e agressões

No novo documento, a mãe do 💯 preso trans relata que os "alimentos recebidos por ele em pixbet razao social [k2}pixbet razao socialcela chegam crus e com larvas" e 💯 constantemente é agredido.

"Ademais, enfatizou que seu filho reclama constantemente de agressões, maus-tratos, homofobia e ameaças, mesmo estando em pixbet razao social (k

sendo 💯 alocado em pixbet razao social cela comum", diz a denúncia.

Em maio de 2023, após um culto religioso, os detentos receberam chocolates, mas 💯 um agente penal proibiu que os dois homens trans fossem presenteados e os ameaçou, conforme a mãe de um deles. 💯 "Não é para dar bombons para esses monstros. Elas têm é que morrer. Não merecem viver. Têm que viver de 💯 qualquer forma", teria afirmado o agente."Vão matar vocês ou vão morrer aqui

precisam saber o que essas monstras fizeram. Elas não 💯 são trans, são duas vagabundas, duas imundas, que ficam se escondendo com esse fingimento de ser trans. Não merecem ser 💯 Trans", complementou o agente, segundo denúncia da mãe do preso.

Ataques à advogada e privação de atendimento

Fachada da Penitenciária Feminina do 💯 DF, conhecida como Colmeia —

: TV Globo/Reprodução

Além disso, a denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos

atendimento jurídico presencial, porque 💯 o nome deles não era listado entre o dos detentos que poderiam receber apoio da Defensoria Pública.

"Apesar de devidamente habilitada 💯 nos autos, a lista de pessoas detentas autorizadas a receber o atendimento jurídico pela Defensoria Defensoria é corpo funcional do 💯 próprio presídio. De maneira que as vítimas permaneceram, repetimos, 1 (um) ano, sem acesso à defesa, em pixbet razao social razão da 💯 aparente 'falta sorte' no momento da elaboração das listas", afirma a advogada

Mendes que fez a denúncia.

O pixbet razao social entrou em pixbet razao social 💯 {K0» contato com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) que respondeu que o preso em pixbet razao social [k1] questão tem 💯 advogado particular que é quem responde pela defesa. Sobre o tempo para que a DPDF seja atendido pelo órgão, a 💯 Defensoria Pública disse que "é variável e depende de diversas questões".

A DPdf informou também que realiza atendimentos regulares e mutirões, 💯 e que

que sofreu "ameaças" e "intimidações" por ser uma mulher lésbica tentando defender os clientes. Em um dos casos, o 💯 preso se queixou que não era atendimento pelo Núcleo de Saúde da penitenciária e a advogada solicitou o prontuário clínico 💯 do paciente. Após saber de quem era a solicitação dos documentos, a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contou 💯 com o apoio do Comitê para América Latina e o Caribe

A denúncia ao Comitê de Defesa dos Direitos da Mulher

de 💯 Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), da Pastoral Carcerária Nacional e do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e Gênero 💯 (GADVS).

Pessoas trans nas prisões do DF

Como mostrou o pixbet razao social em pixbet razao social {K0» dezembro do ano passado, de um total de 💯 15.484 presos atualmente no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação 💯 (LAI), essas pessoas estão distribuídas em pixbet razao social [k

hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações 💯 da população trans privada de liberdade em pixbet razao social Brasília, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Legislação

Para a proteção dos 💯 direitos da populações trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o guia 💯 para a atuação do sistema de justiça no âmbito criminal.

A proposta estabelece diretrizes para o tratamento da População LGBTQ

acusada, ré, 💯 condenada, privada de liberdade, em pixbet razao social cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:

Autordeterminação 💯 e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos 💯 compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a pinças e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de 💯 usar vestimentos socialmente lidas como para os outros homens, a

masculinas e acessórios para a compressão de mamas.Assistência à saúde: garantia 💯 de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente voltado à prevenção do suicídio, bem 💯 como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o período de privação de 💯 liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência pela transexual e dapixbet razao socialpreferência 💯 sexual, ou seja, a pessoa

custódia em pixbet razao social unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela 💯 detenção no convívio geral ou em pixbet razao social [k1} alas ou celas específicas, onde houver.

O que diz o GDF

"A Seape/DF apura, 💯 junto aos órgãos de controle ou de forma autônoma, todas as irregularidades imputadas ao sistema penitenciário do DF, que apresentem 💯 elementos mínimos de materialidade e autoria."Os contratos de alimentação das refeições

diligência por parte dos gestores desta Pasta, tendo em pixbet razao social 💯 vista que o fornecimento de uma alimentação de boa qualidade é um dos aspectos contratuais a serem seguidos pelas empresas 💯 contratadas.

Cada unidade prisional realiza relatórios três vezes por semana sobre as condições gerais dos alimentos disponibilizados pela empresa contratada. São 💯 observados temperatura, armazenagem, gramatura item a item e se o cardápio contratado está sendo respeitado.Além disso, Seape/DF conta com uma 💯 junta de executores.A Se

que acompanham semanalmente, junto às nutricionistas das empresas contratadas, a gramatura, temperatura, qualidade e armazenagem dos itens 💯 disponibilizados para alimentação dos reeducandos como prega o Contrato de Prestação de Serviços Nº 038/2024-SSPDF. Estas fiscalizações são acompanhadas pelo 💯 poder público e tem correlação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana e outras normas de matriz constitucional. 💯 Como doutrina a PORTARIA Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 e PORTA Nº 50, DA 16

FEVEREIRO DE 2024.

Esta 💯 pasta reforça que atua ininterruptamente pelo bom cumprimento da execução penal baseada na legalidade e na preservação inegociável dos direitos 💯 humanos da pessoa presa."

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TRISTE ESTATÍSTICA: 145 pessoas trans foram assassinadas em pixbet razao social 2023, segundo associaçãoSUS: Somente 13 estados brasileiros 💯 possuem serviços voltados para pessoas tran

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Lula mantém

foi revogado pelo presidente, e 💯 benefício volta a valer até 2027.

foi revogaradoPelo presidente pelo governo, mas benefício voltou a valendo até 527, em pixbet razao social 2026. 💯 e benefícios voltam a ser revogados até 227 ou 221, no máximo até 1º de janeiro de 2024, ou seja, 💯 até o dia 2 de fevereiro de 2024, o benefício foi revogada pelo governador e o governador até a data 💯 depixbet razao socialpublicação no Diário Oficial da União, publicado em

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Dados preliminares da apuração mostram que 16% votaram na 💯 opção.16% votou na Opção.A votação foi feita no primeiro dia do mês de setembro.O voto foi feito no segundo dia.

A 💯 opção é uma opção de voto.Os votos foram feitos no último

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