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Por Isabela Leite, GloboNews — São Paulo
08/06/2024 07h01 Atualizado 08/06/2024
Câmera corporal em jogar nas loterias online uniforme de policial 🍊 militar do Estado de São Paulo. — 
: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério Público (MP) vai exigir o uso de câmeras 🍊 corporais nas fardas dos policiais militares de São Paulo que participarem de operações conjuntas com o Grupo de Atuação Especial 🍊 (Gaeco). A medida será a mesma quando a Secretaria de Segurança Pública (SSP) requisitar apoio do MP em jogar nas loterias online operações 🍊 realizadas pela PM.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também estuda a requisição de acesso e o compartilhamento das imagens captadas pelos 🍊 equipamentos, independentemente de ocorrências durante o cumprimento de mandados.
O entendimento dentro do MP é o de que a medida vai 🍊 dar mais transparência ao trabalho conjunto e reforçar que as atividades dos promotores e policiais foram feitas dentro da lei.
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Na ação civil pública que tramita no Supremo Tribunal Federal 🍊 (STF) a respeito do edital lançado pelo governo paulista para a compra de novos equipamentos, a PGJ afirmou que "as 🍊 câmeras corporais servem como eficaz e idôneo elemento de prova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate 🍊 à criminalidade".
No documento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reforça que a política de segurança pública 🍊 deve priorizar o uso de câmeras nas unidades da PM que realizem operações, seja na retomada do espaço público pelo 🍊 estado, seja em jogar nas loterias online reposição de ordem.
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Críticas ao edital
Segundo as 🍊 novas regras, a gravação de
s pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial ou a 🍊 central de comando serão responsáveis por gravar ou não uma ocorrência. A captura de imagens também não será mais ininterrupta 🍊 como ocorre atualmente.
Outro ponto de debate é o período de armazenamento das imagens gravadas nos dispositivos. No novo documento, a 🍊 polícia deve armazenar os registros por apenas 30 dias, prazo considerado insuficiente por especialistas. Diante das controvérsias, a Defensoria recorreu 🍊 ao STF pedindo que o edital seja refeito.
Na petição, os defensores públicos do núcleo especializado de cidadania e direitos humanos 🍊 reforçam a preocupação com as mudanças e alertam para o risco de precarização do programa.
Segundo as organizações, o sucesso do 🍊 programa corre risco em jogar nas loterias online razão das mudanças no armazenamento de imagens, tipo de gravação e comprovação da capacidade de 🍊 fornecimento de equipamentos pelas empresas que desejam participar da licitação.
As entidades apontam ainda que a gravação de todo o turno 🍊 de trabalho dos PMs pelas câmeras corporais tem garantido a redução da letalidade policial e do uso da força de 🍊 forma indiscriminada e sem controle durante abordagens. O equipamento também oferece proteção jurídica e física aos próprios policiais.
Parecer da Procuradoria-Geral 🍊 da República
A Procuradoria-geral da República (PGR) defendeu, na terça-feira (4), em jogar nas loterias online parecer enviado ao Supremo, que o edital seja 🍊 alterado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia que o estado de SP deve ajustar a exigência de tempo de armazenamento 🍊 das imagens levando em jogar nas loterias online consideração os prazos mínimos estabelecidos na portaria do Ministério da Justiça.
Edital liberado pelo TCE
Em outro 🍊 âmbito, na sexta (7), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou o pedido de suspensão em 🍊 jogar nas loterias online caráter emergencial do edital.
A análise estava sendo feita depois que uma representação de autoria da vereadora Elaine Cristina Mineiro 🍊 (PSOL) foi encaminhada, em jogar nas loterias online 29 de maio, pedindo a suspensão do certame.
A denúncia da vereadora apontava que a escolha 🍊 da modalidade licitatória, por pregão eletrônico, é equivocada. Além disso, questionava o "orçamento sob sigilo" e afirmava que havia "iminente 🍊 violação de direitos humanos e individuais pelo uso do reconhecimento facial".
No entanto, o conselheiro do TCE Robson Marinho justificou:
"O artigo 🍊 29 da Lei 14.133/2024 diz que a modalidade pregão será adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e 🍊 qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Isto não quer dizer que 🍊 objetos dotados de tecnologia complexa não possam se valer da modalidade pregão, mas que tal modalidade deve ser aplicada sempre 🍊 que seja possível estipular objetivamente padrões de desempenho e qualidade por meio de especificações usuais de mercado".
Mudanças no sistema das 🍊 câmeras
Entenda como funcionam as câmeras corporais usadas pela PM de São Paulo
Atualmente, há 10.125 câmeras em jogar nas loterias online operação no estado 🍊 que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em jogar nas loterias online duas categorias: de rotina e 🍊 intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Os
s de rotina registram todo o 🍊 turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Atualmente, os PMs não têm autonomia 🍊 para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em jogar nas loterias online
. O que eles podem fazer é 🍊 acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
Já os
s intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do 🍊 policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo 🍊 edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de 🍊 imagens poderá ser feito de forma remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou pelo próprio policial. Além 🍊 disso, os
s serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.
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