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Reforma Tributária no Brasil: "Cashback" e Outras Mudanças

A reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui um mecanismo 📉 de "cashback", que permite a devolução de parte dos impostos pagos à população de baixa renda. O projeto detalha como 📉 funcionará esse sistema, o qual cobrirá quase todos os produtos consumidos por essas famílias, exceto aqueles sujeitos a imposto seletivo, 📉 como cigarros e bebidas alcoólicas.

Requisitos e Pisos Mínimos

Para ter direito ao "cashback", as famílias devem ter renda per capita de 📉 até meio salário mínimo e estar integradas ao Cadastro Único das políticas sociais. Além disso, o projeto estabelece um piso 📉 mínimo de devolução, variando conforme o tributo e o produto ou serviço.

Produto/Serviço CBS (União) IBS (Est. e Municípios)
Gás de cozinha 100% 20%
Serviços (luz, água, 📉 esgoto, gás natural) 50% 20%
Demais produtos 20% 20%

Os entes federativos podem fixar percentuais superiores de devolução, desde que não excedam 100%.

Outras Alterações

Além do "cashback", 📉 a reforma tributária estabelece a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro 📉 com gestão compartilhada entre estados e municípios.

CBS (gestão federal)
Unificará IPI, PIS e Cofins
IBS (gestão compartilhada)
Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

Nesse 📉 modelo, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.


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