O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação 👄 da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas 👄 de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos.
Redução ou isenção de impostos em casa de apostas com bonus sem depósito medicamentos
O projeto de lei de 👄 regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto.
A 👄 redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a 👄 queda nos impostos ao consumidor.
| Tipo de Imposto | Alíquota Atual | Alíquota Após Reforma |
|---|---|---|
| Alíquota geral | Sem classificação | 26,5% |
| Alíquota reduzida para medicamentos | Sem classificação | 40% da alíquota geral |
Alíquota 👄 geral e alíquota reduzida para medicamentos
Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação 👄 de 40% da chamada "alíquota geral", ou seja, 40% do patamar médio de tributação.
Essa alíquota geral – para todos os 👄 produtos que não têm regras específicas – deve ficar em casa de apostas com bonus sem depósito 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso 👄 dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%.
Efeitos da proposta governamental
O secretário da Fazenda 👄 para a reforma tributária, Bernard Appy, afirma que, com a aprovação da proposta, haverá "uma redução relevante de custos" dos 👄 medicamentos.