Reunião sobre emendas impositivas: transparência e diálogo institucional

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

20/08/2024 00h00      Atualizado      20/08/2024

Ministros do 6️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Congresso Nacional e do governo federal se reúnem nesta terça-feira (20) para um "diálogo 6️⃣ institucional" sobre as emendas parlamentares impositivas.

As emendas impositivas correspondem a um percentual do orçamento que o governo é obrigado a 6️⃣ executar ao longo do ano, independentemente de qualquer negociação ou barganha com o Poder Executivo.

A reunião ocorre após a decisão 6️⃣ da Corte de suspender a execução destas emendas, determinada inicialmente pelo ministro Flavio Dino e, posteriormente, referendada por unanimidade pela 6️⃣ Corte.

Emendas parlamentares impositivas: o que é e como funciona

As emendas parlamentares impositivas são aquelas propostas de alocação de verbas feita 6️⃣ pelos parlamentares ao longo da tramitação do projeto do Orçamento da União no Congresso. Pela Constituição, um percentual destas emendas 6️⃣ deve ser obrigatoriamente executado pelo Poder Executivo.

A decisão do STF de suspender a execução das emendas impositivas foi motivada por ações questionando 6️⃣ a validade das mudanças feitas na Constituição que criaram o sistema de orçamento impositivo. O mérito dos processos ainda será 6️⃣ analisado pelo STF.

Reações do Congresso Nacional e próximos passos

O Congresso Nacional pediu a suspensão da decisão individual do ministro Dino, 6️⃣ mas o pedido foi negado pelo presidente Luís Roberto Barroso, que cita a necessidade de "diálogo institucional" e "solução consensual".

Na 6️⃣ mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF.

A reunião 6️⃣ de terça-feira contará com a presença de integrantes dos Três Poderes e visa promover um diálogo sobre a transparência e 6️⃣ a melhor forma de existência das emendas parlamentares impositivas.