A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (18) a 👍 denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista 👍 Anderson Gomes, em sites de aposta para menor de 18 anos 2024.
Nome | Cargo | Acusação |
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Chiquinho Brazão | Deputado Federal pelo Rio de Janeiro | Participação em sites de aposta para menor de 18 anos homicídio qualificado e participação em sites de aposta para menor de 18 anos tentativa 👍 de homicídio. |
Domingos Brazão | Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro | Crime de organização criminosa, participação em sites de aposta para menor de 18 anos homicídio qualificado e 👍 participação em sites de aposta para menor de 18 anos tentativa de homicídio. |
Rivaldo Barbosa | Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro | Participação em sites de aposta para menor de 18 anos homicídio qualificado e participação 👍 em sites de aposta para menor de 18 anos tentativa de homicídio. |
Outros acusados no processo são Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, e Robson 👍 Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal e, pela Constituição, deputados têm 👍 que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).