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texto:
Por Ana Paula Castro, Erick Rianelli e TV Globo ou download da betanoNews — Brasília
18/03 /2024 22h29 Atualizado 19, 03. 20 24
O 👄 ministro da Fazenda, Fernando Haddad. disse nesta segunda-feira (18) que a reforma do Imposto de Renva será feita em download da betano 👄 etapas e não por meiode uma "lei só".
A reforma tributária, que simplificou impostos sobre o consumo e promulgada em download da betano 👄 20 de dezembro do ano passado. estabeleceu um prazode 90 dias para O governo enviar projeto a lei ao Congresso 👄 Nacional propondo uma Reforma da tributação das rendas na folha dos salários".
Segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, esse prazo 👄 termina nesta terça-feira (19). Questionado sobre essa data. Haddad respondeu que A equipe econômica já deu início à reforma; mas 👄 e por se tratar de assunto ‘complexo’ ( ela será feita em download da betano partes".
“Ao longo dos meses vamos continuar encaminhando 👄 para o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e da folha [de pagamento], não dápara ter uma 👄 lei só. é muito complexo também É muita coisa pra ser disciplinada”, explicou Hadadad a jornalistas:
Na prática, não há nenhum 👄 tipo de punição se o governo também cumprir do prazo.
Leonardo Roesler, advogado especialista em download da betano direito tributário. explica que a 👄 emenda à Constituição da reforma tributária foi promulgada de dezembro e não estipula sanções específicas para caso do atraso no 👄 envio pela segunda parte na reformas;
“A ausência de uma previsão expressade punição na Emenda Constitucional no 132 [da reforma tributária] 👄 faz com que as consequências do escumprimento sejam, em download da betano princípio. De natureza política”, podendo gerar questionamentos ou pressões por 👄 parte da Congresso Nacional também pela sociedade civil", afirma Roesler:
Em nota enviada na tarde desta segunda-feira, o Ministério da Fazenda 👄 avaliou que a reforma "é um processo e já foi iniciado. Que seguirá ao longo do ano de 2024".
Isso porque, 👄 na avaliação do ministério. algumas propostas relacionadas à tributação da renda e a folha já foram enviadas ao Legislativo – 👄 dentro no prazo proposto pela Emenda Constitucional”. São elas:
a mudanças na tributação de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos 👄 exclusivos(fundos para investimento em download da betano pessoas com alta renda).
A proposta, porém. foi enviada inicialmente pelo governo ao Legislativo e por 👄 meio de uma Medida Provisória que um projeto em download da betano lei ( no finalde agosto do ano passado). Depois disso 👄 aprovado o Congresso", O texto saiu sancionado pela presidente Lula a 13 De dezembro -- antes mesmo da promulgação na 👄 Emenda Constitucional das reforma tributária sobre os consumo".
no caso da tributação das folha, a pasta diz que o governo tratou 👄 do tema por meio de uma Medida Provisória editada ao finalde 2024.
A medida reonerava a folha de pagamento em download da betano 👄 17 setores da economia intensivos na mãode obraa partir, abril. porém: após forte oposição das entidades e parlamentares que o 👄 governo decidiu “Abrir porta” dessa MP para discutir esse tema por meio De um projeto à lei -- também não 👄 foi apreciado pelos deputados”.
em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Física, (IRPF), Hadadad argumentou que o governo aumentou seu 👄 limite para isenção do imposto por meio da uma MP publicada no iníciode fevereiro.
A medida isentou do IR quem ganha 👄 até dois salários mínimos, o correspondente a R$ 2.824. Antes só estava isento porque dava entrer $ 3.640 – valor 👄 que correspondiaa três salário médiom em download da betano 2024).
Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024
Mais mudanças no IR
Apesar da 👄 mudança, há uma expectativa de que o governo avance no tema. Isso porque: durante e campanha eleitoral – O presidente 👄 Luiz Inácio Lula na Silva prometeu A isenção do Imposto De Renda das Pessoas Físicam (IRPF) para quem ganha até 👄 R$ 5 mil mensais!
Segundo Haddad, a pasta enviará Amanhã (19) à Casa Civil um projeto de lei sobre aplicações financeiras 👄 -- o que. segundo do ministro e estará dentro no escopo das mudanças na tributação paraa renda".
“Vamos mandar agora para 👄 Casa Civil a disciplina das aplicações financeiras, conforme disse. já bastante amadurecida com mercado pra gente ter isonomia em download da betano 👄 relação às aplicação financeira”.
Outro tema relacionado à taxação da renda, a discussão sobre o IR de dividendos -- uma parcela 👄 do lucro na empresa que é distribuída aos Acionista. "– ficará para depois".
“No que diz respeito ao imposto de renda 👄 e dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação; é podemos tributáriotar a [pessoa] jurídica 👄 também A[ pessoa física somar asalíquotas”, mas esse aí jáu funcionar”.
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