STF retoma julgamento sobre direitos de pessoas trans no SUS

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

21/06/2024 15h47   Atualizado   ♣ 21/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (21), o julgamento de um pedido para que o Poder Público tome ♣ medidas para garantir que o atendimento em betano cassino é confiavel saúde de pessoas transexuais e travestis respeite o gênero com o qual ♣ o paciente se identifica.

Data	Etapa do processo
2024	Pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
Junho de 2024	Decisão individual do ministro Gilmar Mendes
Ano de ♣ 2024	Julgamento no plenário virtual do STF
24 de junho de 2024	Previsto para o término do julgamento

Pessoas trans denunciam dificuldade para conseguir ♣ atendimento e medicação pelo SUS.

O pedido, apresentado em betano cassino é confiavel 2024 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), voltou-se contra o que considerou ♣ ações e omissões do Ministério da Saúde, à época sob a gestão do governo Jair Bolsonaro.

O partido sustentou que os ♣ procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população. E pediu que o ♣ Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.

Decisão individual

O relator do caso ♣ é o ministro Gilmar Mendes. Em junho de 2024, em betano cassino é confiavel decisão individual, o ministro determinou que a pasta adotasse ♣ medidas para assegurar que a assistência em betano cassino é confiavel saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

Propostas de ♣ mudanças

O processo começou a ser julgado no plenário virtual do STF ainda naquele ano. Na ocasião, o relator apresentou voto ♣ no sentido de confirmar a decisão individual e julgar definitivamente o caso, estabelecendo ao Ministério da Saúde uma série de ♣ ações, incluindo:

• adaptação do sistema do SUS, para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do ♣ gênero da pessoa;
• mudança no modelo da declaração de nascido vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido, e que deverá ter ♣ uma nova categoria: parturiente, onde vai constar o nome de quem deu à luz a criança.

"É necessário garantir aos homens ♣ e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em betano cassino é confiavel especial aqueles relacionados ♣ à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente debetano cassino é confiavelidentidade ♣ de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de ♣ saúde", afirmou o relator.

O posicionamento de Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Um ♣ pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação.

Agora, o caso volta à pauta. O julgamento deve terminar na ♣ próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o caso seja levado ao ♣ plenário presencial.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde

No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero ♣ para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta com a mudança é ampliar o acesso aos ♣ tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.