A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que condene a plataforma X 🌝 (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em casa de aposta dando bônus sem depósito indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao país.
A DPU 🌝 acusa a conduta do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, e do X de serem "uma instrumentalização de plataformas digitais 🌝 para fins ilícitos e grave responsabilidade das empresas e de seus gestores".
Além da indenização, a DPU requisitou que a Justiça 🌝 obrigue a X a tomar uma série de medidas, como:
- Adotar práticas de moderação de conteúdo em casa de aposta dando bônus sem depósito conformidade com os 🌝 direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais
- Criação de um sistema 🌝 eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais
- Publicação de relatórios periódicos detalhando 🌝 as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo
- Contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas 🌝 práticas da empresa
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Moderação de conteúdo | Conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, remoção de conteúdos ilegais ou desobediência 🌝 a decisões judiciais |
| Sistema eficaz de cooperação | Respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais |
| Publicação de relatórios periódicos | Ações tomadas para cumprir ordens 🌝 judiciais e moderação de conteúdo |
| Auditorias regulares | Entidades independentes para revisar práticas da empresa |