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texto:
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
PorFernanda Viva,TV Globo | Brasília: PT, Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do 🍌 Brasil pediram nesta quinta (28) ao STF que invalide a lei que define um marco temporal para demarcação de terras 🍌 indígenas
Embora o Supremo tenha declarado o critério inconstitucional, a regra passou a valer nesta...
29/12/2023 12h34 Atualizado 🍌 29/2012/2023 / 29.11/18 /
Lula
Pela regra, povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles 🍌 em vbet kontakt 5 outubro de 1988, data da promulgação da Constituição
PL, PP e Republicanos já apresentaram ação à Corte para 🍌 que o critério seja considerado constitucional
Indígenas comemoram, em vbet kontakt β, vitória em vbet kontakt [k2], vitória no STF que derrubou o 🍌 marco temporal, no Supremo
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, e Articulação dos Povos Indígenas do.
Lula
Brasil (Apib) apresentaram na noite desta 🍌 quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a derrubada da lei que estabelece um marco temporal 🍌 para a demarcação de terras indígenas.
A ação foi apresentada no mesmo dia em vbet kontakt que o Congresso promulgou e retomou 🍌 a validade de trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os quais o que
Brasil e a 🍌 Apib apresentaram hoje desta 5-ª (29
Constituição Federal, em vbet kontakt 5 de outubro de 1988.
No pedido à Corte, as siglas e 🍌 a Apib argumentam que o critério viola uma série de princípios constitucionais e que, ao contrário do que se espera, 🍌 o texto aprovado pelo Legislativo enfrentou irregularidades durante avbet kontaktelaboração.Segundo eles, a lei "pretende alterar a Constituição da República 🍌 e desfigurar os direitos nela inscritos pelo constituinte originário, impondo, aos povos indígenas, retrocessos, violências e proteção deficiente
parâmetros mínimos de 🍌 constitucionalidade, a infligir alteração substancial aos direitos dos povos indígenas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais às suas terras", afirmam.
O 🍌 marco temporal é uma tese defendida pela bancada do agronegócio no Congresso e rejeitada por indigenistas.O argumento, que estabelece a 🍌 data de promulgação da atual Constituição como critério para validar a ocupação dos Povos, entrou em vbet kontakt vigor após ter 🍌 sido promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.A atual Carta Magna,
(PSD-MG). Também passou a valer trecho que abre brecha para 🍌 garimpo nos territórios indígenas.
A medida vai contra decisão do STF, que considerou, em vbet kontakt setembro deste ano, a regra inconstitucional. 🍌 (STF)
Congresso derrota governo e retoma marco temporal para demarcação de terras indígenas
Disputa judicial
Também nesta quinta, o Supremo recebeu uma ação 🍌 com um pedido contrário — ou seja, para validar a lei. PP, PL e Republicanos querem que a
que tinham sido 🍌 inicialmente vetados, está de acordo com a Constituição.
Na ação, que será relatada pelo ministro Gilmar Mendes, as siglas argumentam que 🍌 a lei "já nasce no meio de grande disputa política e de questionamentos quanto àvbet kontaktconstitucionalidade".
"Diante desse cenário, é 🍌 bastante provável e previsível que se instale discussão jurisdicional quanto ao validade da nova lei após a derrubada dos vetos, 🍌 inclusive no âmbito do próprio STF, por meio da propositura de ações individuais e ações do
que
controle concentrado de constitucionalidade", afirmam.
controle 🍌 diferenciado de inconstitucionalidade", afirma.comcontrole de controle concentrado e constitucionalidade" afirmam, respectivamente, que levavam em vbet kontakt conta as orientações fixadas no 🍌 caso da reserva Raposa Serra do Sol.Em razão disso, avaliam, a atuação do Congresso teria sido no sentido de garantir 🍌 a segurança jurídica, consolidando em vbet kontakt [k1} lei a decisão tomada naquela ocasião.�
"[A aprovação do marco temporal] foi um ato 🍌 político de reafirmação da
competência constitucional e legislativa do Congresso Nacional e, enquanto tal, não pode ser objeto de controle de 🍌 constitucionalidade do STF, especialmente em vbet kontakt contexto de promulgação de conteúdo que até então era a própria jurisprudência do Tribunal", 🍌 argumentam.
No julgamento sobre a demarcação da reserva da Raposa Serra do Sol, no entanto, a Corte tinha deixado claro que 🍌 a decisão sobre o caso específico.No entanto a regra para demarcação de terras indígenas de forma
Ao analisar o regra que 🍌 demarcação das
mais ampla, o Supremo estabeleceu um entendimento a ser aplicado a situações semelhantes.
mais amplo, a Supremo definiu um entendimentos 🍌 a se aplicado aos situações similares.Veja também
Americanas, 123 Milhas e Starbucks afundaram na crise em vbet kontakt 2023
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