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postado por cantorslonim.com 2024/9/17 13:31:10

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texto:

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

23/07/2024 09h50 Atualizado 23/07/2024

Nas eleições de outubro, além de escolher ♠ prefeitos e vereadores, eleitores de alguns municípios também vão decidir sobre temas de interesse local.

São as consultas populares sobre temas ♠ do cotidiano da cidade que, segundo a mudança feita na Constituição em bet7 apostas 2024, devem acontecer durante a votação para ♠ os cargos municipais. É a primeira vez que esta alteração será aplicada na eleição.

A Justiça Eleitoral recebeu pedidos de consulta ♠ popular em bet7 apostas cinco municípios de quatro estados do país. São eles:

São Luís (MA);Governador Edison Lobão (MA); Belo Horizonte (MG);São ♠ Luiz (RR);Dois Lajeados (RS);

Mudanças na bandeira em bet7 apostas BH

Em Belo Horizonte, por exemplo, os eleitores vão decidir sobre uma proposta ♠ para alterar a bandeira da capital mineira.

Vai a referendo uma lei municipal sobre a questão, que tramitou no ano passado ♠ e foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). No entanto, para o texto entrar em bet7 apostas vigor, é necessária aprovação ♠ popular.

A ideia de substituir o símbolo oficial de BH tramitou na Câmara Municipal em bet7 apostas 2024. O projeto foi apresentado ♠ por parlamentares depois que um designer, insatisfeito com o símbolo atual, criou a nova identidade e a compartilhou nas redes ♠ sociais.

TSE divulga perfil dos eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024

Passe livre estudantil em bet7 apostas São Luís

Já em ♠ bet7 apostas São Luís (MA), os moradores da capital maranhense vão opinar sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos ♠ fundamental, médio, técnico e superior. Se houver manifestação favorável no plebiscito, a Câmara Municipal vai discutir o passe livre estudantil ♠ em bet7 apostas 2025.

A proposta surgiu a partir de um abaixo-assinado de professores e foi discutida pelos vereadores.

Mudanças de nomes

Em dois ♠ locais, o questionamento ao eleitor é sobre o nome da própria cidade. Em São Luiz (RR), os eleitores vão dizer ♠ se são contra ou a favor da alteração do nome para São Luiz do Anauá. Em Governador Edison Lobão (MA), ♠ os cidadãos votam se aceitam a mudança do nome para Ribeirãozinho do Maranhão.

Em Dois Lajeados, quem votar em bet7 apostas outubro ♠ também vai responder se é o novo Centro Administrativo Municipal deve ser construído em bet7 apostas uma área do Parque Municipal ♠ de Eventos João de Pizzol.

O que são consultas populares

As consultas populares de temas locais foram incluídas por uma mudança na ♠ Constituição feita pelo Congresso em bet7 apostas 2024.

A ideia é permitir que os cidadãos, além de escolher seus governantes municipais, opinem ♠ sobre temas específicos, ligados ao cotidiano de suas cidades.

As consultas populares acontecem junto com as eleições municipais. Cabe à Justiça ♠ Eleitoral organizar e realizar a consulta aos cidadãos, a partir de temas que são escolhidos pelos vereadores.

As manifestações contra e ♠ a favor aos temas vai acontecer durante a campanha eleitoral, mas não será possível usar a propaganda eleitoral no rádio ♠ e na TV.

A consulta pode ser feita de duas formas: manifestação prévia dos eleitores sobre a possível criação de uma ♠ lei (plebiscito); ou manifestação quando a lei já foi feita, mas precisa da aprovação popular (referendo). Neste ano, serão quatro ♠ plebiscitos e um referendo.

Municípios e questionamentos aos eleitores

Veja abaixo quais municípios terão consulta aos eleitores e quais perguntas serão feitas:

São ♠ Luís (MA) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor da implantação do passe livre estudantil no Município de São ♠ Luís?"

Governador Edison Lobão (MA) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador ♠ Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?"

Belo Horizonte (MG) - referendo

Pergunta aos eleitores: "Você aprova a alteração da bandeira de Belo ♠ Horizonte?"

São Luiz (RR) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São ♠ Luiz do Anauá?"

Dois Lajeados (RS) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja ♠ construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?"

Histórico de consultas

O Brasil já contava com um modelo de ♠ participação direta nas decisões políticas, com a previsão de plebiscitos e referendos.

Estas modalidades estão na Constituição, com regulamentação em bet7 apostas ♠ uma lei de 1998. A legislação prevê consultas em bet7 apostas nível nacional, estadual e municipal, com datas fixadas pela Justiça ♠ Eleitoral.

Dentro deste sistema, o país já teve, em bet7 apostas nível nacional:

🗳️ o referendo de 1963, para decidir sobre se deveria ♠ ser mantido ou não o sistema parlamentarista de governo;

🗳️ o plebiscito de 1993, sobre a forma (monarquia ou república) e ♠ o sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo);

🗳️ referendo de 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e ♠ municipal;

A mudança de 2024 trouxe a previsão específica de consulta sobre temas de interesse local, aprovados pelas Câmaras Municipais e ♠ com data certa para acontecer: as eleições locais.

Na prática, neste formato, será aproveitada a organização e a estrutura da Justiça ♠ Eleitoral na votação do primeiro turno para obter o aval da população aos assuntos.

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