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texto:
Por Andréia Sadi
Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.
12/04/2024 15h22 Atualizado 12/04/2024
Governo banca desgaste e vai para 💋 enfrentamento no caso da Lei da Saidinha
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe 'saidinha' 💋 de presos, aceitando uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída 💋 temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
Segundo uma liderança próxima ao presidente Lula, a avaliação do governo é 💋 de que, neste caso, não dá para ceder para a extrema-direita. Segundo ele, em roleta estrelabet alguns momentos é “preciso perder 💋 para ganhar na história”.
Cela de presídio —
: Agência Brasil
A “derrota” da qual esse aliado se refere é eventual desgaste 💋 para Lula, já que o tema é visto como polêmico. A estratégia é levar para o enfrentamento e marcar posição, 💋 mesmo que Congresso derrube o veto.
O debate sobre o veto ou não chegou ao campo da esquerda, mas o que 💋 foi definido pelo governo é que questões envolvendo direitos humanos são inegociáveis.
O que muda?
Quadro mostra as mudanças nas regras para 💋 as saídas temporárias de presos —
: GloboNews/Reprodução
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária 💋 de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido 💋 de morte) e tráfico de drogas.
Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possam 💋 sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
Ao sancionar o texto, Lula restabeleceu 💋 a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. Esse ponto é 💋 considerado por parlamentares como o "coração" da proposta.
Agora, o veto volta à análise de deputados e senadores, que podem manter 💋 a decisão de Lula ou restaurar o texto original.
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Recuperação das unidades prisionais
Segundo fonte do governo ouvida pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai assinar 💋 um termo de colaboração com om Conselho Nacional de Justiça para que ocorra um trabalho em roleta estrelabet conjunto para recuperação 💋 dos presídios.
Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu violação massiva de direitos fundamentais no sistema carcerário Brasileiro 💋 e deu seis meses para a União e os Estados corrigirem o problema.
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