Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos mantém proibição de portar arma para agressores domésticos

O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos 3️⃣ manteve uma proibição federal que impede que qualquer pessoa à qual foi imposta uma ordem de restrição de violência doméstica 3️⃣ possua uma arma de fogo.

Bloco conservador

• Alito – 3️⃣ Maioria

• Barrett – Maioria

• Gorsuch – Maioria

• Kavanaugh – Maioria

• Roberts – Maioria

• Thomas – Minoritário

Bloco liberal

• Jackson – 3️⃣ Maioria

• Kagan – Maioria

• Sotomayor – Maioria

A decisão de 8 votos a 1, com Thomas votando contra, preserva as proteções 3️⃣ legais contra uma das principais fontes de violência armada nos Estados Unidos.

O chefe de justiça, John Roberts, escreveu a opinião 3️⃣ da maioria, afirmando que indivíduos podem ser desarmados temporariamente se representarem uma "ameaça credível à segurança física de outrem", sem 3️⃣ violar a segunda emenda à constituição que garante o direito de possuir armas.

"Desde a fundação, as leis de armas nacionais 3️⃣ incluem regulamentações para impedir que indivíduos que ameacem causar dano físico a outrem abusem de armas", escreveu.

A decisão foi bem 3️⃣ recebida por defensores do controle de armas que temiam que a capacidade de desarmar pessoas perigosas pudesse ser vítima da 3️⃣ interpretação radical da segunda emenda defendida pela maioria conservadora do tribunal.

Em 2024, na decisão New York State Rifle and Pistol 3️⃣ Association v Bruen, os seis juízes conservadores permitiram que armas de fogo fossem carregadas apostas on line na loteria público na maioria dos casos.

Eles 3️⃣ disseram que qualquer restrição à posse de armas de fogo deveria corresponder à "história e tradição" das regulamentações de armas 3️⃣ que remontam ao século 18.