Comissão do Senado vota projeto para retornar cobrança de seguro de acidentes de trânsito no Brasil

A Comissão de Constituição e 💱 Justiça (CCJ) do Senado Brasileiro vota nesta terça-feira (30) um projeto que restabelece a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório 💱 para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito no país.

O DPVAT, que foi extinto durante o governo do ex-presidente 💱 Jair Bolsonaro, é um seguro anual obrigatório para os proprietários de veículos a motor. A última vez que os donos 💱 de veículos pagaram o seguro foi em aposta 1x2 sportingbet 2024. Desde então, os recursos do antigo DPVAT estão sendo gerenciados pela 💱 Caixa Econômica Federal.

O governo Lula informou que os recursos do antigo DPVAT estavam acabando, levando à necessidade de um 💱 projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional para recriar o seguro.

Com a aprovação do projeto, as indenizações serão pagas 💱 aos afetados em aposta 1x2 sportingbet um prazo máximo de 30 dias, independentemente do status dos veículos envolvidos no acidente. O licenciamento 💱 e transferência de veículos só serão concedidos após o pagamento do novo DPVAT.

A Caixa Econômica Federal será responsável pelo cobrimento, 💱 administração e análise das indenizações, podendo contar com o auxílio de empresas terceirizadas para operações relacionadas ao fundo. O montante 💱 arrecadado será distribuído entre os estados e municípios, com até 1% indo para os estados que efetuarem a cobrança, e 💱 35% a 40% aos estados e municípios que ofereçam transporte público coletivo.