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Por Guilherme Mazui, pixbet em curso o que significa — Brasília

04/07/2024 08h36 Atualizado 04/07/2024

Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos é 🌻 recriada após ser encerrada no governo Bolsonaro.

Despacho de Lula anulou decisão de dezembro de 2024 que extinguia a comissão.

Comissão terá 🌻 novos integrantes e continuará suas atividades.

Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, já defendia a retomada dos trabalhos da comissão.

Criada em 🌻 pixbet em curso o que significa 1995, comissão apurou mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar.

Comissão busca esclarecer violações e encontrar restos mortais de desaparecidos.

Grupo 🌻 também visa reparação financeira às vítimas, mas não resulta em pixbet em curso o que significa responsabilização criminal.

O governo federal publicou um despacho do presidente 🌻 Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em pixbet em curso o que significa que recria a 🌻 Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ato 🌻 de Lula anulou um despacho tomado em pixbet em curso o que significa 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão Bolsonaro, que aprovou 🌻 o relatório final da comissão, o que levou à extinção do grupo.

Além de anular a decisão do governo anterior, Lula 🌻 determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo (leia mais abaixo).

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A retomada do trabalho da comissão era defendida pelo ministro 🌻 dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, porém só foi oficializada um ano e meio depois de Lula iniciar o terceiro mandato.

Pesava 🌻 o receio de criar novos atritos com os militares, já que a apuração da comissão contempla a ditadura militar (1964-1985), 🌻 quando o país foi governado por cinco generais que não foram escolhidos em pixbet em curso o que significa votação direta.

O ministro dos Direitos Humanos, 🌻 Silvio Almeida, afirmou que a recriação da comissão "é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da 🌻 justiça". Os detalhes do funcionamento e o plano de trabalho do órgão serão definidos após a posse dos novos integrantes 🌻 (veja nomes abaixo).

A comissão foi criada em pixbet em curso o que significa 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A lei que criou 🌻 o órgão reconhece:

"mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em 🌻 pixbet em curso o que significa atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por 🌻 este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias".

Empixbet em curso o que significahistória, a 🌻 comissão conseguiu apurar as circunstâncias em pixbet em curso o que significa que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.

Entre os casos mais emblemáticos estão 🌻 a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas 🌻 estavam no Cemitério de Perus (SP).

Há diversas investigações ainda em pixbet em curso o que significa andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos 🌻 corpos de possíveis vítimas.

Rubens Paiva —

: reprodução Globo News

Troca de integrantes

Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados ao governo 🌻 anterior e que, em pixbet em curso o que significa dezembro de 2024, votaram pela extinção do órgão:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a 🌻 comissão;Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;Filipe Barros (PL-PR), deputado 🌻 federal.

Para substituir os integrantes, Lula designou:

Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão;Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;Rafaelo 🌻 Abritta, representante do Ministério da Defesa;Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.

Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora Regional 🌻 da República, ela presidia o órgão em pixbet em curso o que significa 2024, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.

Missão prevista na Constituição

A criação 🌻 da Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro 🌻 por crimes.

O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram 🌻 o luto pelas mortes.

A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, 🌻 não resulta em pixbet em curso o que significa responsabilização criminal em pixbet em curso o que significa função da Lei da Anistia, de 1979.

Ativistas dos direitos humanos alegavam que 🌻 o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.

Bolsonaro decidiu mudar a composição 🌻 da comissão, nomeando aliados, em pixbet em curso o que significa 2024, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de 🌻 Fernando Santa Cruz.

Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

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