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texto:

28/05/2024 14h02 Atualizado 28/05/2024

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, nessa terça-feira (28), 🛡 que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os terrenos de marinha e 🛡 as taxas cobradas por seus ocupantes. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no início de 2024, e 🛡 voltou a ser discutido, na segunda (27), no Senado.

"O governo é contra, não tem como. O que eles querem, mais 🛡 especulação imobiliária? Eles querem isso para construir. Aí, vai começar espigão na praia, sombreamento", declarou o senador.

Entenda a PEC que 🛡 pode 'privatizar' praias pelo Brasil

Wagner criticou que a matéria vem à tona em pokerstars streaming meio à tragédia climática no Rio 🛡 Grande do Sul. Segundo ele, o avanço desenfreado das áreas urbanas contribuiu para o cenário no Estado e pode piorar 🛡 com a aprovação da PEC.

"Eu acho graça que aparece essa tristeza do Rio Grande do Sul e nosso pessoal continua 🛡 a mesma batida. Aquilo ali foi por quê? Como diz um amigo, todo o rio precisa sair, ou no rio 🛡 ou no mar. Você começa a trancar as saídas dele... água você sabe como é. Quem teve um vazamento em 🛡 pokerstars streaming casa sabe o que a água faz, ela percorre parede e você fica pirado. Água percorre caminho", pontuou o 🛡 parlamentar.

Competência da Marinha

Jaques afirmou que é preciso ouvir o Ministério da Defesa sobre a proposta, pois a responsabilidade de policiamento 🛡 e fiscalização dessas áreas é de competência da Marinha. Segundo o Valor apurou, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, 🛡 deve se reunir para tratar do tema com o almirante Marcos Sampaio Olsen.

Os terrenos de marinha são áreas de propriedade 🛡 da União, localizadas na orla do litoral do país (até 33 metros da linha média da maré em pokerstars streaming 1831) 🛡 ou nas bordas de rios afetados pela maré. Historicamente, eles foram criados para que batalhões do exército pudessem transitar livremente 🛡 para defender o litoral do país na época do Império.

Pagamento de laudêmio, foro e taxa de ocupação

Hoje, há cerca de 🛡 550 mil terrenos nessas condições, dos quais mais de 250 mil ocupados. Isso ocorre mediante o pagamento de taxas. São 🛡 elas o laudêmio (cobrado sobre a venda do imóvel), o foro (de 0,6% sobre o valor do imóvel, pago anualmente 🛡 pelo ocupante) e a taxa de ocupação (um adicional devido por quem não assinou ainda um o contrato de arrendamento 🛡 com a União).

O projeto acaba com essas taxas e dá várias destinações a esses locais, dependendo de quem está ocupando. 🛡 Caso seja destinada à prestação de serviços públicos federais, mesmo que através de concessionárias, ou tiver unidades ambientais, a área 🛡 continuará com a União. Se houver serviços públicos estaduais ou municipais, será cedida ao Estado ou município.

Caso o terreno esteja 🛡 ocupado por pessoas ou empresas inscritas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a área passará para o domínio pleno 🛡 deles, mediante pagamento.

Se o ocupante estiver irregular, sem inscrição na SPU, ficará com o imóvel apenas se a ocupação tenha 🛡 ocorrido de “boa-fé” e “até cinco anos antes” da promulgação da emenda constitucional (após a aprovação da PEC). Os terrenos 🛡 não ocupados poderão ser vendidos pelo governo federal após a promulgação ou mantidos para projetos públicos.

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