Reforma tributária no Brasil: imposto sobre armas e munições pode ser reduzido

Um grupo de advogadas tributaristas da FGV solicitou a 💳 inclusão das armas de fogo e munições no imposto seletivo, que aumenta a tributação de alguns produtos. No entanto, o 💳 Congresso brasileiro barrou essa proposta na reforma tributária, e o governo não propôs a reinclusão desses itens no imposto seletivo.

Atualmente, 💳 as armas possuem taxação de 55% apenas em melhor site para analise de escanteios imposto federal (IPI), além das taxas estaduais. Com as regras tributárias 💳 atuais, a taxação de armas pode superar 80% de seu valor final.

O documento enviado pelas advogadas à Câmara dos Deputados 💳 afirma que "não se pode negligenciar a associação direta de proteção à saúde com a tutela do direito à integridade 💳 física e do direito à vida". Dessa forma, faz-se necessária a incidência do IS sobre armas e munições.

O Ministério da 💳 Fazenda afirmou estar ciente do debate sobre taxação de armas, mas que o texto original do PL não incluía o 💳 imposto seletivo para esses itens em melhor site para analise de escanteios respeito à decisão do Congresso Nacional.

Apesar disso, a Fazenda avalia positivamente a retomada 💳 do debate no parlamento e considera a demanda de taxação de armas e munições "meritória".