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texto:

Por Beatriz Borges, Sara Curcino, curso de bet365 e TV Globo — Brasília

30/04/2024 10h10 Atualizado 30/04/2024

Comissão de Constituição 5️⃣ e Justiça (CCJ) do Senado se reuniu para analisar projeto nesta terça.

No entanto, presidente da comissão concedeu vista regimental, ou 5️⃣ seja, deu mais prazo para análise do texto.

DPVAT é o seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

Cobrança 5️⃣ foi extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No início deste ano, governo Lula informou que os recursos estavam acabando.

Texto 5️⃣ prevê pagamento uma vez ao ano, e obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa ainda 5️⃣ não foi definido.

O presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). —
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: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente da Comissão 5️⃣ de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (30) a votação do projeto que determina 5️⃣ a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

O texto prevê que 5️⃣ o pagamento ocorra uma vez ao ano, e seja obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da 5️⃣ taxa ainda não foi definido (leia mais abaixo).

Alcolumbre concedeu vista, ou seja, deu mais prazo para que os senadores analisem 5️⃣ o texto. O presidente da CCJ sustentou que houve um "impasse" em curso de bet365 relação à questão da urgência constitucional, que 5️⃣ aceleraria a tramitação do projeto no Senado.

Segundo Alcolumbre, somado ao fato de a sessão desta terça-feira (30) ser semipresencial e 5️⃣ extraordinária, seria preciso conceder o prazo de vista regimental.

"Eu, para evitar esse problema de questões regimentais, que acabou que deu 5️⃣ uma embaralhada geral nessas decisões de tira e coloca, tira e coloca [urgência], eu vou conceder vista pelo prazo regimental 5️⃣ como se nós não estivéssemos em curso de bet365 regime de urgência constitucional, que aí eu atendo todo mundo", afirmou Alcolumbre.

Tramitação

Esta é 5️⃣ a segunda vez que a votação na CCJ é adiada. A nova previsão é que o projeto seja apreciado em 5️⃣ curso de bet365 8 de maio.

Se aprovado na comissão, o texto ainda será votado em curso de bet365 plenário. Segundo Alcolumbre, o presidente do 5️⃣ Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar o projeto em curso de bet365 análise no plenário no mesmo dia.

Na semana passada, 5️⃣ o governo também tentou acelerar a tramitação da proposta do DPVAT mas, por receio de não angariar apoio, retirou de 5️⃣ pauta o requerimento de urgência na tramitação, que retiraria a necessidade de análise em curso de bet365 comissões.

Senado vai colocar em curso de bet365 5️⃣ votação projeto que prevê a volta do DPVAT; entenda

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do ex-presidente Jair 5️⃣ Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em curso de bet365 2024. Desde 2024, a 5️⃣ gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo Lula 5️⃣ informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.

'Jabuti'

Na 5️⃣ votação da matéria na Câmara, após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da 5️⃣ Casa Civil, Rui Costa, foi aprovado um artigo que, na prática, vai permitir o aumento de gastos do governo em 5️⃣ curso de bet365 R$ 15 bilhões.

A mudança será feita na lei do novo regime fiscal, que vale desde 2024. Como não guarda 5️⃣ relação com o DPVAT, a alteração pode ser chamada de "jabuti" — quando um assunto aleatório é incluído dentro de 5️⃣ um projeto.

O dispositivo antecipa a data em curso de bet365 que o governo, caso registre um crescimento da receita em curso de bet365 relação 5️⃣ ao ano passado, pode abrir crédito suplementar (extra) no orçamento.

A previsão é de que os R$ 15 bilhões a mais 5️⃣ sejam usados, entre outras destinações, para recompor bloqueios no orçamento e bancar cerca de R$ 3 bilhões em curso de bet365 emendas 5️⃣ de comissão do Congresso.

Emendas são indicações de obras e projetos feitas pelos parlamentares em curso de bet365 seus redutos eleitorais. As emendas 5️⃣ de comissão, especificamente, não são de execução obrigatória pelo Executivo.

DPVAT

Seguem as novas regras do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas 5️⃣ de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, propostas pelo projeto:

o pagamento é obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um 5️⃣ fundo comum é criado para reservar as contribuições. Os valores depois serão usados para cobrir indenização por morte ou invalidez, 5️⃣ paga às pessoas que sofreram acidente. E ainda reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços 5️⃣ não estiverem disponíveis, via SUS, no município. O seguro cobre também despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. 5️⃣ Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;os valores, tanto da taxa do 5️⃣ seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do novo DPVAT pode mudar de acordo com o tipo de 5️⃣ veículo;o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave;terá direito à indenização quem sofreu acidente ou 5️⃣ companheiro e herdeiros da vítima, em curso de bet365 caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — 5️⃣ quando os donos não pagam o seguro — as vítimas terão acesso aos recursos;o pagamento da indenização deve ocorrer em 5️⃣ curso de bet365 um prazo de 30 dias;o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como 5️⃣ a transferência de proprietário;a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. A Caixa 5️⃣ poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;os estados podem 5️⃣ fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do DPVAT seja feito junto com o do licenciamento ou o 5️⃣ do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante 5️⃣ arrecadado;estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.

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