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texto:
Por Mariah Colombo, Ana Krüger, casinos que aceitam paypal PR — Curitiba
09/04/2024 17h38 Atualizado 09/04/2024
TRE-PR forma maioria contra cassação 📉 do mandato de Sergio Moro
Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação 📉 do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na noite desta terça-feira (9), em casinos que aceitam paypal Curitiba.
(CORREÇÃO: o casinos que aceitam paypal errou ao 📉 informar, no momento da publicação desta reportagem, que o TRE-PR havia formado maioria contra a cassação do senador Sergio Moro. 📉 Na verdade, àquela altura, às 17h38 desta terça-feira, dia 9, o placar estava em casinos que aceitam paypal 3x2.)
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A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral 📉 (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.
O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo 📉 Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2024. O senador foi eleito com 1,9 milhão de 📉 votos.
Em pronunciamento no Senado Federal, em casinos que aceitam paypal Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte 📉 preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".
"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em 📉 casinos que aceitam paypal julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido 📉 pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder 📉 político", disse.
Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior 📉 Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo.
Neste texto você vai ler:
Quais foram os votos?Quais os argumentos dos 📉 desembargadores que votaram? O que dizem os envolvidos?Quais acusações pesam contra Moro?
Como cada desembargador votou
Maioria vota contra cassação de Sergio 📉 Moro
Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, 📉 por isso, Moro deve permanecer no cargo.
Dois desembargadores votaram a favor da cassação.
Veja como votaram os desembargadores:
Desembargador Luciano Carrasco Falavinha 📉 Souza: contra a cassaçãoDesembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidadeDesembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassaçãoDesembargador 📉 Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassaçãoDesembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidadeDesembargador Anderson Ricardo Fogaça: 📉 contra a cassaçãoDesembargador Sigurd Roberto Bengtsson: contra a cassação
Quais os argumentos dos desembargadores?
Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral pediam a 📉 cassação do mandato de Sergio Moro — 
: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, 📉 inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente 📉 só votaria em casinos que aceitam paypal caso de empate.
Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos 📉 processos devem ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.
Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de 📉 escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.
Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto 📉 à soma a ser considerada dos valores gastos no período por Moro e, por consequência, se houve abuso de poder 📉 econômico.
Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2024 📉 não procedem.
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Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em casinos que aceitam paypal outros estados na pré-campanha à presidência foram 📉 consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.
"Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem 📉 ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a 📉 ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente 📉 da República", afirma a minuta do voto.
Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções.
Assista ao momento em casinos que aceitam paypal que 📉 relator conclui voto contrário à cassação de Moro
O julgamento começou no dia 1º de abril. A sessão foi interrompida após 📉 o desembargador José Rodrigo Sade, o segundo a votar, pedir vista. O julgamento foi retomado no dia 3 de abril.
No 📉 voto, Sade divergiu do relator e considerou as acusações contra Moro apenas parcialmente procedentes. Entre os argumentos apresentados pelo magistrado 📉 estão o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro.
Por conta do alcance das publicações, o desembargador considerou que a 📉 campanha de Moro à presidência, feita em casinos que aceitam paypal outros estados, teve impacto no Paraná.
"Para mim não parece possível simplesmente apagar 📉 os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três 📉 eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná", afirmou o desembargador.
Assista a trecho 📉 da argumentação de desembargador em casinos que aceitam paypal voto a favor da cassação de Moro
Ao contrário do que argumentou o relator, Sade 📉 afirmou que não deve haver diferenciação na intenção de Moro durante as pré-campanhas.
"A pré-campanha do investigado a presidente acabou o 📉 beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber 📉 da intenção inicial do investigado", defendeu.
O julgamento continuou na última segunda-feira (8) quando a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o 📉 voto do relator. Ela defendeu que a lei não prevê prestação de contas da pré-campanha.
"Como saber se o Sergio Moro 📉 gastou mais que o candidato médio se não sabemos quanto gastaram os demais? Os candidatos prestam conta de seus gastos 📉 de campanha quando está no período de campanha eleitoral, então a Corte vai analisar se ocorreu um abuso de poder 📉 nessa fase."
"Porém, na fase de pré-campanha não tem a realização dessas contas, a lei não exige que seja prestada contas, 📉 dessa forma, nesse caso aqui nós não temos os valores que outros partidos gastaram, como teria se fosse no período 📉 da campanha", afirmou.
Assista a trecho de voto de desembargadora contra a cassação do mandato de Moro
Cristofani disse que não é 📉 possível afirmar que Moro foi eleito apenas por ter gastado mais dinheiro na pré-campanha, mas que outros fatores, como a 📉 biografia do senador, devem ser considerados.
"Se a gente tem dúvida que esse dinheiro a mais deu a ele o cargo, 📉 essa dúvida é conversível em casinos que aceitam paypal favor da soberania das urnas. Ou bem fica provado que ele só conseguiu o 📉 cargo por causa desse dinheiro a mais, ou a gente deixa as urnas decidirem", disse.
Com autorização do presidente, o desembargador 📉 Denz adiantou o voto e seguiu o relator, votando contra a cassação do mandato do senador.
"Concluo que devem ser considerados 📉 como gastos eleitorais apenas aqueles dispêndios com serviços que tiveram algum impacto eleitoral e alguma aptidão ao menos em casinos que aceitam paypal 📉 tese de produzir efeitos na legitimidade no pleito eleitoral e de ter beneficiado diretamente o investigado Sergio Moro para eleição 📉 no Paraná", defendeu.
Assista a trecho da argumentação de desembargador em casinos que aceitam paypal voto contra a cassação de Moro
Para o desembargador, diante 📉 dos valores considerados na pré-campanha, "não se revela a existência de excesso no emprego de recursos".
"No caso dos autos, pelo 📉 simples montante financeiro evidenciado na campanha dos investigados, não se extrai que tenha havido uma extrapolação no limite do razoável", 📉 disse.
Assim como Cristofani, Denz destacou que não há nos autos os valores gastos na pré-campanha de candidatos de outros partidos.
Nesta 📉 terça-feira, a sessão começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Ele comparou a estratégia de comunicação adotada por 📉 Moro com a que levou Jair Bolsonaro à presidência.
Assista a trecho da argumentação de desembargador em casinos que aceitam paypal voto a favor 📉 da cassação de Moro
Para Jacob Junior, o recurso foi utilizado para recuperar a imagem do então candidato Moro com o 📉 eleitorado paranaense, ainda "ferido" pela intenção frustrada de Moro sair como candidato no estado de São Paulo.
O desembargador destacou que 📉 fez as considerações para o voto levando em casinos que aceitam paypal conta a territorialidade e o cargo ao qual Moro foi eleito.
"Entendo 📉 haver prova robusta nos autos, desorganizada é certo, mas robusta de que o acesso desmedido a recursos financeiros em casinos que aceitam paypal 📉 favor do investigado Sergio Moro possuem aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito ao mesmo tempo que se 📉 está presente aspecto qualitativo de reprovabilidade da conduta em casinos que aceitam paypal especial decorrente da utilização de recursos do fundo partidário em 📉 casinos que aceitam paypal benefício exclusivo em casinos que aceitam paypal razão decasinos que aceitam paypalcandidatura", afirmou.
Assista a trecho do voto que compôs maioria contra cassação do 📉 mandato de Sergio Moro
Penúltimo desembargador a votar, Anderson Ricardo Fogaça citou que, conforme jurisprudência do TSE, a discussão do abuso 📉 de poder econômico dispensa a análise da licitude do gasto, considerando apenas se houve o uso excessivo de valores de 📉 modo a influenciar o eleitorado e eventual resultado do pleito.
"A Justiça Eleitoral não obriga a declarar os gastos de pré-campanha 📉 de forma que não é possível comparar com os gastos dos demais então pré-candidatos à vaga ao Senado paranaense", argumentou.
"Não 📉 se pode ignorar o prestígio que o investigado Sergio Moro já tinha no Paraná, sobretudo que os votos conquistados, principalmente 📉 em casinos que aceitam paypal Curitiba, se devem à atuação na Lava Jato e como ministro", destacou.
Por fim, o presidente do TRE-PR, Bengtsson, 📉 votou contra a cassação do mandato do senador.
Ele argumentou que seria excessiva a procedência dos pedidos para a decretação da 📉 cassação do diploma de senador e a declaração de inelegibilidade.
O que dizem os envolvidos?
O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa 📉 de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que ficou satisfeito com a "demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade 📉 na pré-campanha e na campanha do senador Sergio Moro".
Por meio de nota, a Federação Brasil da Esperança afirmou que pretende 📉 recorrer da decisão ao TSE, após a publicação dos votos.
"Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade 📉 da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global ecasinos que aceitam paypalgravidade no desequilibro da disputa, como entende há 📉 muito a jurisprudência", diz a nota.
O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que os votos divergentes cederam argumentações 📉 para o recurso.
"Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um 📉 cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual 📉 abuso de poder econômico em casinos que aceitam paypal pré-campanha", afirmou.
Quais acusações pesam contra Moro?
Senador Sergio Moro, em casinos que aceitam paypal imagem de março de 📉 2024 — 
: Ton Molina/
arena/Estadão Conteúdo
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de 📉 Sergio Moro começaram a ser julgadas na segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em casinos que aceitam paypal Curitiba.
Elas foram 📉 protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra 📉 pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em casinos que aceitam paypal novembro e dezembro 📉 de 2024.
Elas argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República ele cometeu abuso de poder político 📉 indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em casinos que aceitam paypal relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao 📉 Senado.
Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma 📉 visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.
A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo 📉 não conferiram a ele nenhuma visibilidade.
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