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Por Bruna Miato, Isabela Bolzani, betmotion download
31/05/2024 07h01 Atualizado 31/05/2024
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: freepik
Caso o Senado Federal aprove 🍇 o projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, 🍇 os produtos estrangeiros adquiridos pelos grandes e-commerces globais poderão ficar 45% mais caros para os brasileiros.
O projeto, aprovado pela Câmara 🍇 dos Deputados nesta terça-feira (28), prevê que, agora, os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um 🍇 imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para 🍇 os estados, de 17%.
Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em betmotion download cima do valor 🍇 do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da 🍇 compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
O betmotion download também consultou 🍇 o advogado tributarista Igor Souza, sócio do escritório Souza Okawa Advogados, para elaborar estes cálculos.
👗POR EXEMPLO: Uma compra que, no 🍇 total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para 🍇 o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para 🍇 o consumidor chegando a US$ 72,29 - ou cerca de R$ 390,36, com a atual cotação do dólar turismo.
Atualmente, com 🍇 a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em betmotion download cima 🍇 do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 325,30), uma diferença de R$ 🍇 65.
A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para 🍇 estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o 🍇 ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Veja, 🍇 abaixo, outros exemplos de quanto alguns produtos podem custar, caso o projeto seja aprovado sem alterações.
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: Barbara Miranda/betmotion download
Impostos devem 🍇 equilibrar a disputa entre indústria nacional e e-commerces estrangeiros
Para Fabio Florentino, da Demarest, a volta da cobrança do imposto de 🍇 importação para compras de até US$ 50 é uma medida que pode beneficiar as empresas brasileiras, para que fiquem em 🍇 betmotion download "pé de igualdade, sobretudo, com os e-commerces da China".
"Esses sites já têm uma série de vantagens em betmotion download relação 🍇 às empresas brasileiras, como uma mão-de-obra mais barata e muito mais acesso à tecnologia, o que torna o produto muito 🍇 mais barato. Se não houver um imposto quando o produto chega ao país para o consumidor, fica impossível das empresas 🍇 nacionais competirem", afirma.
O advogado Flávio de Haro Sanches, da CSMV Advogados, compartilha do mesmo ponto de vista e destaca que, 🍇 além do cenário mais justo para a competição, as empresas brasileiras também tem processos que fazem com que os produtos 🍇 produzidos aqui sejam averiguados com critérios muito mais rigorosos que aqueles que vêm de outros países.
"Mesmo que o governo exija 🍇 das empresas estrangeiras regras para assegurar os produtos, é muito mais difícil ter controle sobre eles do que os que 🍇 são feitos aqui", pontua Sanches.
Em nota, a Shein, um dos e-commerces estrangeiros mais populares do país, afirmou que enxerga como 🍇 um retrocesso o fim da isenção do imposto de importação. "Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão 🍇 de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira", diz a companhia.
Como é a 🍇 cobrança do imposto atualmente?
Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até 🍇 US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em betmotion download junho pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as 🍇 regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de 🍇 Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.
O programa do Fisco também estabelecia uma série de critérios que as empresas 🍇 do comércio eletrônico devem seguir, tais como:
O repasse dos impostos cobrados;O detalhamento de informações sobre valores de impostos, tarifas postais 🍇 e demais despesas para o consumidor;Os pacotes enviados ao consumidor devem conter, de maneira visível e no campo do remetente, 🍇 a marca e o nome da empresa vendedora;O combate ao descaminho e ao contrabando;O recolhimento de ICMS, atualmente com uma 🍇 alíquota de 17%.
Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras?
Agora, caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a 🍇 isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar.
Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as 🍇 vendas deverá ser cobrado. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo.
O valor reduzido 🍇 para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o governo federal.
A medida 🍇 foi incluída no projeto que cria o programa Mover pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Embetmotion downloadjustificativa, o 🍇 deputado afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje 🍇 estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com 🍇 a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, disse.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais 🍇 de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em betmotion download uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 🍇 bilhões até 2027.
Como tudo aconteceu?
As discussões sobre como o governo deve taxar as compras internacionais vêm acontecendo desde o ano 🍇 passado.
À época, o governo tentou retirar a isenção para compras de até US$ 50 — que valia apenas para remessas 🍇 internacionais entre pessoas físicas —, sob o pretexto de que varejistas do exterior se usavam disso para burlar o Fisco.
A 🍇 iniciativa teve uma má repercussão e, após idas e vindas, o governo decidiu criar o programa Remessa Conforme. Em suma, 🍇 as varejistas que se cadastrassem no programa pagariam apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 🍇 (ICMS), que passou a ser de 17% para todo o país.
A decisão foi mal-recebida pela indústria e pelo varejo domésticos, 🍇 que continuamente diziam que a medida trazia um desequilíbrio de competitividade.
Entenda, agora, a cronologia dos fatos:
11 de abril de 2024
Em 🍇 abril do ano passado, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram a extinção da isenção para o comércio 🍇 internacional entre pessoas físicas.
A decisão foi reafirmada ao betmotion download três dias depois, em betmotion download 14 de abril, pela Casa Civil 🍇 da Presidência da República e pela Fazenda. Isso porque, segundo o governo, a isenção de transações internacionais de até US$ 🍇 50 entre pessoas físicas vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais.
Ainda de acordo com as pastas, essas empresas 🍇 estariam se “disfarçando” de pessoas físicas para enviarem encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros. O objetivo seria não pagar 🍇 o Imposto de Importação (de 60%), cobrado de todas as compras de importados.
18 de abril de 2024
Com a má repercussão 🍇 da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo da decisão, tendo solicitado à equipe econômica 🍇 que buscasse resolver a questão de forma administrativa, com reforço na fiscalização.
Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando 🍇 Haddad ressaltou que a isenção era apenas para pessoas físicas e que o governo buscaria formas para aumentar a fiscalização 🍇 e taxar empresas que burlassem as regras para receber o benefício de forma irregular.
"O presidente nos pediu ontem para tentar 🍇 resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que 🍇 pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, 🍇 sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse Haddad à época.
30 de junho de 2024
Em junho, a Fazenda publicou uma portaria 🍇 com as novas regras para compras internacionais feitas pela internet. Pela norma, o governo deixaria de cobrar o Imposto de 🍇 Importação de compras on-line desde que as empresas aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Em suma, quem se cadastrasse 🍇 pagaria apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em betmotion download compras feitas em 🍇 betmotion download plataformas online de varejistas internacionais, que passou a ser de 17% para todo o país.
Pela portaria, empresas que não 🍇 cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de Importação de 60%.
1º de agosto de 2024
As 🍇 normas de isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 para as empresas que aderissem ao Remessa Conforme 🍇 passaram a valer em betmotion download agosto de 2024.
À época, especialistas disseram em betmotion download entrevistas ao betmotion download que os consumidores poderiam 🍇 sentir algumas diferenças nos preços com o novo programa.
Nas compras abaixo de US$ 50, por exemplo, apesar da isenção da 🍇 taxa de importação, a incidência do ICMS, com alíquota de 17% — que muitas vezes não acontecia devido à dificuldade 🍇 de fiscalização por parte da Receita —, ainda pode trazer impactos nos preços.
Já no caso das compras acima de US$ 🍇 50, embora a tributação continue a mesma, a expectativa é que as regras de conformidade do novo programa mitiguem a 🍇 sonegação de impostos, de maneira que empresas que antes usavam artifícios para driblar a cobrança, não conseguirão mais fazê-lo — 🍇 o que também pode resultar em betmotion download um eventual aumento de preços.
Relembre o lançamento no
abaixo.
Compras internacionais de US$ 🍇 50: novas regras passam a valer nesta terça (1º)
2 de outubro de 2024
Em outubro, o betmotion download mostrou que clientes sentiram 🍇 diferença no tempo de entrega de encomendas internacionais com as novas medidas — o que incentivava a aquisição de produtos 🍇 vindos do exterior.
A rapidez se dava porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal era feita de forma antecipada, 🍇 reduzindo os processos após a chegada dos pacotes, de forma que o Fisco só precisava fazer as checagens de segurança 🍇 antes de liberar o envio.
A medida continuou a trazer críticas por parte da indústria e do varejo nacionais.
À época, a 🍇 Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos), por exemplo, afirmou que a medida trazia "muitos danos" ao país, reiterando 🍇 que a "falta de isonomia tributária dos varejistas brasileiros com a isenção de impostos para as plataformas de marketplace estrangeiras 🍇 teriam um impacto significativo no aumento do desemprego do setor".
"Essa disparidade cria uma competição desleal entre os varejistas nacionais e 🍇 estrangeiros, resultando em betmotion download consequências negativas para a economia brasileira”, disse a associação em betmotion download posicionamento divulgado na época.
29 de 🍇 novembro de 2024
Em novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a dizer que o "próximo passo" do programa Remessa Conforme 🍇 seria reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras.
"Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já 🍇 começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de 🍇 US$ 50", disse Alckmin à época.
As falas voltaram a gerar uma repercussão negativa, o que fez com que o assunto 🍇 esfriasse novamente.
22 de maio de 2024
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de uma audiência pública 🍇 da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, afirmou que o programa Remessa Conforme serviu para dar transparência 🍇 ao problema de entrada de produtos que burlavam a Receita Federal.
Haddad também indicou que a decisão de retomar as taxas 🍇 será tomada em betmotion download debate com o Congresso e com base em betmotion download evidências.
"O Remessa Conforme é para dar transparência 🍇 para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando, para dar transparência para vocês tomarem a 🍇 decisão. Tem que ter a coragem de tomar a decisão. Mas antes de tomar a decisão tem que se debruçar 🍇 sobre o que está acontecendo no país", disse durante a audiência.
Sua participação chegou até a gerar um bate-boca do ministro 🍇 com o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que questionou a linha do PT de aumentar a arrecadação por meio de 🍇 alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana 🍇 sobre o assunto.
Lula diz que 'tendência é vetar' possível fim da isenção a compras internacionais
23 de maio de 2024
No dia 🍇 seguinte à participação de Haddad na audiência pública, o presidente Lula afirmou que a tendência no governo era vetar a 🍇 retomada do imposto federal sobre importações de até US$ 50, se a volta da tributação for aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele 🍇 afirmou, no entanto, que estava aberto a negociações.
"Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, 🍇 mas a tendência também pode ser negociar", afirmou Lula a jornalistas no Palácio do Planalto.
28 de maio de 2024
Após dias 🍇 de negociação, o comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação 🍇 sobre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores 🍇 a esse valor.
Os 20% foram aceitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a contrapartida de que Lula não 🍇 vete a proposta. Com isso, a Câmara dos deputados votou e aprovou o projeto na última terça-feira (28).
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