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texto:
05/06/2024 04h31 Atualizado 05/06/2024
Relator da PEC das Praias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai alterar o 🍐 texto do projeto de lei — que mobilizou nos últimos dias políticos, ambientalistas e até celebridades como Neymar e Luana 🍐 Piovani —, para deixar claro que a proposta não privatiza a orla brasileira. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma 🍐 que seu principal objetivo com a PEC é acabar com impostos da época do Império, como o foro e o 🍐 laudêmio, e estimular o setor de turismo no país a fazer novos investimentos.
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O Ministério da Gestão e 🍐 Inovação tem hoje 564 mil imóveis cadastrados nos chamados “terrenos de marinha”, que geraram arrecadação de R$ 1,1 bilhão, em 🍐 app aposta esportiva 2024, com as taxas. As propriedades ficam localizadas a partir de uma faixa de 33 metros para dentro do 🍐 continente, começando na chamada linha de preamar média, que considera as marés máximas de 1831. A PEC prevê o fim 🍐 do laudêmio e do foro para aqueles que comprarem 17% da participação que a União detém nos imóveis.
A quais interesses 🍐 o senhor está atendendo ao tratar de um tema como esse?
Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área 🍐 beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará (o jogador é sócio em app aposta esportiva um 🍐 projeto para construir imóveis de alto padrão à beira-mar em app aposta esportiva Pernambuco e Alagoas). Isso é narrativa. Quero desconstruir a 🍐 fake news de privatização das praias.
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O que 🍐 pretende, então, com a PEC das praias?
Acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de 🍐 dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias. O governo está desesperado porque acha que 🍐 vai perder dinheiro, mas não vai. Hoje, arrecada R$ 1,1 bilhão por ano com as taxas. Com a cessão onerosa 🍐 (possibilidade do proprietário comprar a parte da União nos terrenos), o impacto será de dezenas de bilhões de reais. Eles 🍐 acham que o Estado tem que tomar conta de tudo. Tenho convicção de que estou fazendo o certo.
O fato de 🍐 os terrenos poderem virar totalmente privados com a compra de 17% da parte da União não dá brecha para que 🍐 proprietários bloqueiem acessos a orla no futuro?
De jeito nenhum. Inclusive, estou botando na PEC um texto para repetir o que 🍐 está na legislação sobre praias: que ela é um bem comum, de uso público e de acesso irrestrito a todos 🍐 os brasileiros. Vou fazer isso para ficar bem claro, mesmo sendo redundante.
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Em tese, pode se chegar a qualquer praia pelo 🍐 mar. O texto vai deixar claro que o condomínio ou resort precisa permitir acesso via terra?
Não haverá bloqueios. Já existe 🍐 o direito de passagem hoje em app aposta esportiva dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o acesso a uma 🍐 coisa pública como a praia. A PEC também diz que permanecem de domínio da União os espaços que não estão 🍐 ocupados.
O senhor também anunciou que colocará mais claramente no projeto que será facultativo, portanto não obrigatório, a opção por preferir 🍐 continuar pagando foro e laudêmio em app aposta esportiva vez de comprar os 17% da União e deixar de gastar com as 🍐 taxas. Por que?
Não posso obrigar ninguém a fazer isso. Tem gente que não vai querer comprar por falta de dinheiro 🍐 ou interesse. Quero garantir que isso seja facultativo. Agora, quem parar de pagar essa taxa todo ano, vai revender muito 🍐 mais fácil o imóvel depois. Quem comprar, saberá que não vai ter mais esse custo anual.
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Diante das mudanças que o senhor está fazendo agora após a repercussão do 🍐 caso na internet, admite que o texto do projeto está mal redigido?
Não é que estivesse mal redigido, acho que talvez 🍐 não teve o debate adequado na Câmara. A PEC teve quase 400 votos dos deputados em app aposta esportiva 2024, mas não 🍐 houve muita discussão. Por isso é bom, sim, que tenha audiência pública.
Admite, ao menos, que está perdendo a batalha de 🍐 comunicação para a esquerda nas redes?
Eles inventaram um nome bonitinho: PEC da privatização das praias. Mas estou sendo bem-sucedido nas 🍐 explicações, já passaram a chamar só de PEC das praias.
Fica difícil não relacionar o projeto com aquela ideia do ex-presidente 🍐 Jair Bolsonaro de transformar Angra em app aposta esportiva uma “Cancún brasileira”. O senhor não está agindo com essa lógica também?
Sim, há 🍐 uma lógica de estimular o turismo e investimentos. Por que o cara não bota dinheiro aqui hoje? Por causa da 🍐 insegurança jurídica, legislação ambiental, um monte de coisa. A PEC vai mudar uma coisa específica, que é o direito de 🍐 propriedade, tirando a mediação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Quem quiser comprar um imóvel dessas áreas, tratará diretamente 🍐 com o proprietário, sem precisar da União.
Com o governo deixando de ter 17% das propriedades, o projeto não facilita possíveis 🍐 atropelos ambientais?
Não muda nada. Qualquer intervenção precisa passar pela mesma burocracia municipal, estadual e de órgãos ambientais. Vai ter que 🍐 pedir autorização ao Ibama, ICMBio, o que for. Repito: o que estou tirando é a necessidade de negociação com a 🍐 SPU, que é quem cobra o “aluguel” dos imóveis. A PEC não tem nada de agressivo às praias. Todo mundo 🍐 gosta de ir a um resort em app aposta esportiva Cancún, em app aposta esportiva Miami, na Espanha, na Grécia. Queremos fazer um troço 🍐 pequeno no Brasil para tentar estimular empreendimentos, aí vem uma chiadeira danada com argumentos mentirosos. Infelizmente, para fazer empreendimento em 🍐 app aposta esportiva Angra, Salvador, qualquer lugar de Alagoas, seguirá existindo toda uma burocracia ambiental.
Por que “infelizmente”?
Falo “infelizmente” porque minha posição é 🍐 de que isso deveria ser muito mais desburocratizado. Acho que tudo tinha que ficar a critério do município, que é 🍐 o responsável por zoneamento urbano e plano diretor. Temos um grande potencial de viver de turismo, mas não conseguimos por 🍐 causa dessas amarras. Quem tenta fazer um deque para encostar uma lancha de 20 pés em app aposta esportiva um condomínio em 🍐 app aposta esportiva Angra, passa por um parto para conseguir uma autorização.
Depois da tragédia no Rio Grande do Sul e o crescimento 🍐 do debate sobre o impacto da degradação no meio ambiente nessas catástrofes, não acha equivocado o timing político para defender 🍐 esse tipo de posição?
Excelente exemplo. Sabe por que aconteceu aquilo lá? Parte daquelas casas destruídas certamente estava em app aposta esportiva áreas 🍐 de marinha. Talvez, se estivessem sob competência do município, as prefeituras já podiam ter promovido uma série de transferências de 🍐 locais dessas casas, só permitindo construções em app aposta esportiva áreas onde a maré não chegasse. O controle é muito melhor se 🍐 for feito pelo ente municipal, que conhece a realidade local. Certamente o impacto no Rio Grande do Sul teria sido 🍐 menor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai tratar com cautela o tema, dando a entender que a 🍐 PEC vai demorar a andar na casa. Acha que avança ainda este ano?
Pacheco não tem posição firmada, mas vou convencê-lo. 🍐 Estou adorando a discussão. Quero vencer o ministro Alexandre Padilha (que se posicionou contrário a aprovação da PEC). Tenho feito 🍐 isso com frequência, aliás.
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