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postado por cantorslonim.com 2024/9/16 15:40:14

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Por Andréia Sadi, Arthur Stabile, apostas esportivas profissionais — São Paulo

04/07/2024 05h03 Atualizado 04/07/2024

Ofício de advogadas tributaristas da 💸 FGV diz que imposto sobre armas e munições cairá com reforma tributária;

Isso acontece porque esses itens, hoje, estão fora do 💸 imposto seletivo, que aumenta a tributação de alguns produtos;

PEC da reforma previa tributação maior, mas Congresso barrou, e governo, ao 💸 mandar projeto que regulamenta reforma, não propôs reinclusão;

Estudo do Sou da Paz indica que o Sistema Único de Saúde (SUS) 💸 gastou R$ 41 milhões com internações causadas por armas de fogo em apostas esportivas profissionais 2024.

Disparo de arma de fogo —

: 💸 Divulgação (Imagem ilustrativa)

Um grupo de 22 advogadas que integram o Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas 💸 (FGV) de São Paulo solicitou a inclusão das armas de fogo e munições no imposto seletivo. O documento, com nove 💸 propostas, foi encaminhado ao grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária.

Pela Proposta de Lei 💸 Complementar (PLP) 68/2024, enviada pelo governo Lula 3 ao Legislativo em apostas esportivas profissionais abril, as armas e munições terão a taxação 💸 mínima padrão dos novos impostos unificados pela reforma: 26,5%. Estão na mesma situação produtos como fraldas e perfumes.

Com as regras 💸 tributárias atuais, as armas de fogo possuem taxação de 55% apenas em apostas esportivas profissionais imposto federal, o IPI (Imposto sobre Produtos 💸 Industrializados), além das taxas estaduais. O percentual de IPI para as armas foi aumentado pelo governo Lula no ano passado.

Somada 💸 a tributação estadual, que varia de uma unidade da federação para outra, a taxação de armas pode superar 80% de 💸 seu valor final, segundo os autores do estudo.

"Não se pode negligenciar a associação direta de proteção à saúde com a 💸 tutela do direito à integridade física e do direito à vida. Diante disso, faz-se necessária a incidência do IS (imposto 💸 seletivo) sobre armas e munições", diz trecho do documento enviado aos deputados.

O Ministério da Fazenda afirmou ao apostas esportivas profissionais estar ciente 💸 do debate sobre taxação de armas e que o texto original do PL não incluía o imposto seletivo para os 💸 itens "em respeito à decisão do Congresso Nacional que, quando da votação da PEC 45/2024, derrubou expressamente dispositivo com essa 💸 finalidade".

"De toda sorte, avalia positivamente a retomada do debate no âmbito do parlamento, visto que tecnicamente considera a demanda meritória", 💸 afirma a Fazenda, em apostas esportivas profissionais nota.

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O Senado havia incluído taxação a armas e munições na PEC 💸 da reforma tributária, mas o trecho caiu na Câmara. O destaque (sugestão de mudança no texto) para retirar imposto seletivo 💸 sobre armas e munições foi apresentado pelo PL e acabou aprovado.

Em maio, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para 💸 a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a compra de armas e munições pode até mesmo contar com o mecanismo 💸 de "cashback" (devolução de parte do imposto pago) na reforma tributária.

"Armas, do jeito que está, vai ter 'cashback'. Não está 💸 no imposto seletivo por decisão de vocês aqui, hem. Estava no imposto seletivo e foi retirado. Então, por definição do 💸 Congresso, caiu o imposto seletivo sobre armas e munições", disse Appy, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Risco à saúde 💸 e gastos do SUS

Pesquisa feita pelo instituto Sou da Paz indica que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 💸 41 milhões apenas em apostas esportivas profissionais 2024 para tratar vítimas de arma de fogo. Ao todo, foram mais de 17 mil 💸 internações.

Professora de Direito na FGV, Tathiane Piscitelli assina o documento e coordena o grupo de pesquisa Tributação e Gênero da 💸 faculdade, responsável pelo ofício. Segundo ela, os danos causados pelas armas justificam tal cobrança extra.

"Existe uma conexão com a saúde 💸 na medida em apostas esportivas profissionais que os acidentes com armas de fogo sobrecarregam demasiadamente o SUS. E tem aqui o impacto 💸 de gênero e raça muito importante, considerando que as armas de fogo são o principal instrumento pelo qual os feminicídios 💸 são praticados e as mulheres negras são muito mais oneradas nesse sentido", afirmou ao apostas esportivas profissionais.

Além de taxar armas com imposto 💸 seletivo, as tributaristas pedem inclusão da taxa para bebidas açucaradas, alíquota zero para fraldas infantis e geriátricas, mesma isenção para 💸 medicamentos ligados à fisiologia feminina, entre outros.

Miriam Leitão: Reforma Tributária vai trazer isenção para carnes

Aprovação da reforma e passo seguinte

A 💸 reforma tributária aprovada pelo Congresso altera o atual sistema de cobrança de impostos. Serão dois impostos: o IBS, que unifica 💸 taxas municipais e estaduais (ICMS e ISS); e o CBS, que une taxas federais (PIS, Cofins e IPI).

Com a aprovação, 💸 um grupo de trabalho da Câmara avalia a regulamentação da reforma. A lei complementar define quais grupos de produtos terão 💸 regimes de cobrança diferenciada.

Há setores da economia e categorias profissionais que podem ter isenções completas, descontos ou regimes específicos de 💸 tributação.

Entre os debates estão:

desconto de 30% das alíquotas do IBS e da CBS;desconto de 60% das alíquotas do IBS e 💸 da CBS;isentos das alíquotas do IBS e da CBS;regime específico de tributação;imposto seletivo (com cobranças mais altas para determinados produtos).

O 💸 grupo de trabalho indicou que deve propor, ao menos, duas alterações na proposta da área econômica. São elas: imposto seletivo 💸 para apostas esportivas e desoneração total para carnes.

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